CREDITO CONSIGNADO – SERÁ QUE VALE A PENA CONTRATAR?

O contrato deverá prever os valores contratados, taxa de juros e outras taxas aplicáveis, prazos de pagamento, valor e data de vencimento das parcelas, conta indicada para o crédito. Tudo deve ser devidamente conferido antes.

 

O crédito consignado é um empréstimo, nas quais as parcelas/prestações são descontadas diretamente do salário do trabalhador ou do benefício previdenciário, no caso de aposentados ou pensionistas. Portanto, não se aplica aos autônomos ou trabalhadores informais.

O crédito consignado pode ser um aliado ou um inimigo, uma vez que uma parte da renda fica comprometida antes mesmo do dinheiro chegar na conta do consumidor.

Desta forma, pense bem antes de contrair um empréstimo consignado.

Em pesquisas divulgadas verificou-se que 20% da renda das famílias brasileiras é usada só para pagar as parcelas de suas dívidas.

Então, quando vale a pena contrair um crédito consignado?

As taxas de juros do crédito consignado são bem mais baixas que as praticadas no mercado, uma vez que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento do consumidor, com risco baixo de inadimplência.

Podem contratar esse tipo de crédito aposentados e pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada. Mas é preciso cautela na hora de contratar.

O crédito pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras no valor limite de 30% do valor mensal do salário, aposentadoria ou pensão.

Os juros não podem ser superiores a 2,08% ao mês, conforme Instrução Normativa da Previdência Social. No caso de funcionários públicos ou da iniciativa privada não há limite de juros, mas, em geral, as taxas não costumam ser muito diferentes.

No caso de funcionários da iniciativa privada, se for demitido antes do término do pagamento do crédito consignado, o consumidor terá de liquidar o empréstimo de uma vez ou terá o crédito convertido às taxas de mercado, restando ainda o desconto de 30% sobre a rescisão contratual. Por isso na hora de contratar esse tipo de crédito deve-se prestar atenção ao que dispõe o contrato em caso de perda do emprego.

O crédito consignado só pode ser cedido por bancos ou instituições financeiras cadastradas no Banco Central. A negociação ou intermediação pode ser realizada por correspondentes bancários, que são empresas autorizadas para esse tipo de serviço.

Antes da contratação sugerimos a realização de simulações, para que comparação de taxa de juros e prazos dos bancos, para avaliar as condições que cada banco oferece para fazer a melhor escolha.

Além disso é bom verificar o histórico do banco ou da instituição financeira na internet, buscando informações em sites de reclamações como o Reclame Aqui.

Conforme podemos verificar no dia a dia existem propostas de dinheiro rápido e fácil, promessas juros muito abaixo do mercado e os chamados “milagres financeiros”, não são novidades, mas podem levar a diversos prejuízos.

Cuidados nessa hora são muito importantes, fique alerta para evitar cair em golpes.

É preciso muita cautela e atenção neste momento. Não assine nenhum documento em branco e sempre confira o que está escrito, para saber o que você realmente está assinando.

O contrato deverá prever os valores contratados, taxa de juros e outras taxas aplicáveis, prazos de pagamento, valor e data de vencimento das parcelas, conta indicada para o crédito. Tudo deve ser devidamente conferido antes.

As taxas e todos os demais valores são pré-fixados, assim, as parcelas serão sempre as mesmas do início ao fim do contrato, sem qualquer alteração.

Nessa modalidade de crédito é vedada a cobrança de tarifa, e quaisquer outras taxas administrativas. Também é proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

Para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira que está cedendo o empréstimo, essa prática é chamada de venda casada e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva!

Na dúvida, se o documento ou contrato solicitado apresentarem informações, cláusulas diferentes ou abusivas, não assine e procure um especialista na área ou o Procon mais próximo.

A cobrança de qualquer valor antecipado para simulação ou liberação de crédito consignado é proibida. É importante saber que essa não é uma prática comum do mercado, e que deve inclusive ser denunciada.

Confira se o dinheiro caiu corretamente na sua conta, dentro do prazo. Caso o dinheiro liberado for inferior ou diferente do contratado, o consumidor deverá procurar a instituição financeira imediatamente para informar sobre o erro.

Para usá-lo a seu favor, analise primeiramente suas condições financeiras, sendo que o empréstimo pode ser seu aliado ou inimigo.

Dicas para contratar um crédito consignado com segurança:

  • Não forneça seus dados de conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, suspeitando de contatos telefônicos em nome do INSS;
  • Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo, conforme dissemos, o empréstimo pode ser um aliado ou um vilão;
  • Sempre pesquise para obter melhores taxas de juros;
  • O Banco Central proíbe a prática de venda casada de serviços financeiros como seguros e cartões de crédito, com o empréstimo consignado, sendo abusiva essa prática;
  • Verifique a idoneidade da instituição financeira que está realizando a contratação do crédito consignado.

 

Rosa Yoko Tanaka.

Advogada. Especialista em Direito Civil e Direito Trabalhista.

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