Reforma Trabalhista: Almoço de 30 minutos?

As mudanças advindas da Reforma Trabalhista trazem uma nova leitura para essa prática.

O que antes era tido como uma infração da lei, passou a ter sua prática liberada, desde que as regras sejam cumpridas.

O Intervalo Intrajornada, também conhecido como horário de almoço/jantar, se refere ao período designado à alimentação ou ao repouso, com o objetivo de minimizar o desgaste físico e emocional do funcionário durante sua jornada de trabalho.

Dessa forma, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não podendo ainda exceder 2 horas.

 

Antes da Reforma:

Quando a empresa concedia ao funcionário que atua em mais de 6 horas de trabalho, um intervalo de descanso menor do que 1 hora, ela deveria pagar integralmente o horário do intervalo como hora extra.

Exemplo: João trabalhava das 07:00 às 16:00, e seu almoço era das 12:00 às 12:30.

Nesse caso a empresa devia a João 1 hora extra por dia, porque não cumpria com a regra de 1 hora de descanso.

 

Depois da Reforma:

O tempo mínimo do intervalo pode ser reduzido para até 30 minutos.

Para que haja essa redução, no entanto, é necessário que ela esteja autorizada em acordo coletivo (acordo feito diretamente entre o sindicato e a empresa) ou convenção coletiva (entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal que representa as empresas).

A empresa continua pagando pelo intervalo reduzido, mas só paga aquilo que o empregado trabalhou e o pagamento não é mais considerado como hora extra.

Exemplo: Silvia trabalhava das 07:00 às 16:00, e seu almoço era das 12:00 às 12:30.

Nesse caso a empresa deve a Silvia 30 minutos com acréscimo de 50%, porém esse período não será considerado como verba indenizatória, ou seja, não será integrado para cálculo de férias,  13º salário e FGTS, por exemplo.

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