JOGOS DA COPA DO MUNDO: A EMPRESA DEVE OU NÃO PERMITIR QUE SEUS EMPREGADOS ASSISTAM AOS JOGOS?

Ontem, dia 14 de Junho de 2018 houve a abertura oficial dos Jogos da Copa do Mundo, na Rússia.

Além da preocupação com o fato de a seleção brasileira conseguir a tão almejada Taça e se redimir do inesquecível 7X1, tem havido muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores em como tal evento poderá afetar a rotina de trabalho.

Nesta primeira fase da Vigésima Primeira edição da Copa do Mundo, haverá dois jogos que ocorrerá no meio da jornada de trabalho tradicional.

Para encerrar qualquer dúvida que possa pairar a respeito de tal questão, cumpre consignar que a lei trabalhista brasileira não determina que as empresas estejam obrigadas a liberar os seus empregados para assistir os jogos da seleção, quiçá os demais jogos.

Ou seja, se você é fanático por futebol, sentimos muito em informar que aquele churrasco regado de cerveja gelada não poderá ocorrer quando os jogos acontecerem na semana e o seu empregador não o liberar.

E, como previsto na lei maior brasileira, a Constituição Federal de 1988, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei” (artigo 5º., inciso II).

Nos dias que houver jogos da seleção brasileira, não será considerado feriado nacional e também não são incluídos em Convenções Coletivas entre empresas e Sindicatos.

Desse modo, a empresa tem total autonomia para estabelecer como conduzirá a sua rotina e funcionamento durante os jogos.

O que se vê na prática é que muitas empresas optam por conceder folgas ou compensar as horas daqueles que desejam assistir aos jogos da seleção brasileira.

Além disso, com as alterações trazidas pela reforma da legislação trabalhista (por meio da Lei 13.467/2017) o empregador poderá negociar diretamente com o seu empregado.

Nas edições anteriores da Copa do Mundo, quando ainda se quer cogitava-se em aprovar uma reforma na legislação trabalhista, as empresas tinham que estabelecer um acordo de sistema de folgas ou compensação de horas para ser aprovado pelo Sindicato e, posteriormente, a homologação pelo Ministério do Trabalho.

As empresas poderão negociar diretamente com os seus empregados o uso do banco de horas em até 6 (seis) meses para compensar possíveis folgas ou faltas. Se a compensação for prevista para um período superior à 6 (seis) meses será necessário a anuência do Sindicato.

Recomenda-se que as empresas formalizem por escrito todos os regramentos envolvendo tal situação, para que haja segurança na relação entre empregado e empregador e evite qualquer problema posterior.

No entanto, a empresa não poderá descontar salário dos empregados caso opte por liberá-los nos dias que ocorrerem tais jogos, ou seja, tal liberação deverá funcionar como uma espécie de licença ou falta justificada, não podendo efetuar desconto salarial.

O empregador só poderá descontar dos seus empregados as horas não trabalhadas se o funcionário descumprir o acordo que, eventualmente, venha a ser celebrado ou exceder o período que a empresa liberar o empregado para assistir os jogos.

A empresa também está desobrigada a disponibilizar aos seus funcionários qualquer aparelho eletrônico para transmitir os jogos e, menos ainda, o vale transporte na hipótese de o empregado optar por assistir os jogos fora do local de trabalho.

Desse modo, os jogadores da seleção deverão trabalhar durante os jogos e vocês também, salvo se o seu empregador o liberar, desde que não exceda os limites acima.

Para maiores orientações, procure um advogado trabalhista da sua confiança.

 

Raul Dolabela.

Advogado. Especialista em Direito do Trabalho.

 

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