Contrato de namoro.

Contrato de Namoro tem ganhado adeptos, o documento objetiva expressar as intenções do casal referente a relação amorosa, afirmando que no momento atual trata-se tão somente de um namoro, sem que se tenha por hora a intenção ou o objetivo de constituírem uma família.
É possível incluir cláusulas no contrato prevendo quais bens de ambas as partes serão compartilhados, por exemplo.
Frequentemente, após o término de um relacionamento, uma das partes envolvidas entra com um pedido judicial de reconhecimento e dissolução de união estável. Tal fato, em tese, implica na aplicação automática do regime da comunhão parcial de bens, o que não acontece em um namoro, uma vez que não há regime de bens para estes casos.
É importante ressaltar que o contrato não protege quanto a direitos efetivos, se caracterizada a união estável.

#direitocivil #namoro #contratodenamoro #termino #casal #intencoes #OAB #amorpelaadvocacia #custodiolimaadv

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com um Advogado
Olá! Precisando de um Advogado? Fale conosco