Acidente de Trajeto não se equipara mais ao Acidente de Trabalho.

Recentemente, o Art. 51 da Medida Provisória 905/2019 revogou a alínea que considerava o acidente durante o trajeto como acidente de trabalho.

Assim, o acidente ocorrido durante o percurso da residência para o local do trabalho ainda pode acarretar em afastamento de 15 dias consecutivos do serviço, porém não se enquadra mais como acidente de trabalho.

O prazo de vigência da medida provisória é de 60 dias, podendo ser prorrogada ou convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Vale ressaltar que, em caso de acidente que cause afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o empregado deve ser encaminhado para a perícia médica para averiguar seu direito de receber o auxílio-doença.

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