NEGOCIAÇÃO COM OS TRABALHADORES REDUZ IMPACTO DA PANDEMIA

A negociação com os trabalhadores reduz o impacto da pandemia.

Um evento extraordinário como uma pandemia, além do impacto emocional em cada família que perde um ente querido, derruba a economia de um país. E todos os setores, sem distinção, são brutalmente atingidos. Para reduzir os danos e garantir a sobrevivência do negócio depois que o coronavírus passar, as empresas devem fazer uma negociação com os trabalhadores e encontrar alternativas que favoreçam os dois lados neste momento.

Companhias aéreas como a Gol e a LATAM, por exemplo, reduziram os salários de pilotos e comissários de bordo em 80%. Sem dúvida, uma medida drástica, mas coerente com um cenário em que as vendas despencaram e o dinheiro parou de entrar. Vejam o que aconteceu no setor automobilístico, em que a queda na produção foi de 99% em abril. De acordo com a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram feitos apenas 1.800 carros no mês inteiro. No varejo, não é diferente. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) registrou baixa de 50% nas vendas do Dia das Mães.

Diante de tudo isso, como deve ser a negociação com os trabalhadores durante a pandemia? Os especialistas em direito empresarial e em direito trabalhista do escritório Custódio Lima Advogados têm algumas dicas úteis para todos os tipos de negócios.

Negociação com os trabalhadores para férias coletivas

Uma alternativa é dar férias coletivas aos funcionários. O benefício é autorizado nos artigos 139 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela MP 927/20, que trata especificamente de medidas emergenciais para situações de calamidade pública.

De acordo com a legislação, a empresa pode conceder férias coletivas a todos ou a um grupo específico de funcionários. E essa decisão é unilateral, ou seja, não precisa contar com a concordância dos colaboradores.

A lei determina, apenas, que eles sejam avisados com 30 dias de antecedência. Mas a MP 927/20 flexibilizou esse ponto, já que a imensa maioria das cidades brasileiras vive um período de isolamento social e, nos casos mais graves, de lockdown (bloqueio total ou confinamento). Agora, as férias coletivas podem ser avisadas com apenas 48 horas de antecedência. E a comunicação ao Ministério da Economia e aos sindicatos está dispensada.

Licença remunerada

Outra possibilidade de negociação com os trabalhadores é a licença remunerada. Neste caso, o contrato que estabelece o vínculo empregatício é interrompido e o colaborador fica em casa, recebendo normalmente seu salário. A empresa pode descontar o vale-transporte, já que não há mais deslocamento entre casa e local de trabalho.

Se a licença remunerada ultrapassar o período de 30 dias, o funcionário perderá o direito a gozar as férias. Não existe, porém, uma legislação clara sobre o pagamento ou não do  proporcional de 1/3. Há diferentes decisões na Justiça em favor de empresas ou dos empregados. O melhor é conversar com uma assessoria jurídica especializada, como o escritório Custódio Lima Advogados, antes de decidir qual caminho seguir.

Teletrabalho

A negociação com os trabalhadores pode, ainda, envolver o home office. O teletrabalho está previsto na CLT e, também, na MP 927/20, que trouxe inovações aplicáveis apenas para o período da pandemia.

O colaborador que deixou de frequentar o local de trabalho e passou a cumprir suas funções remotamente  deverá retornar à condição presencial quando for solicitado, sem a necessidade de um acordo mútuo. O empregador só precisará avisar o funcionário com, no mínimo, 48 horas de antecedência. A comunicação pode ser feita por carta ou meio eletrônico.

Outro ponto diz respeito aos equipamento utilizados em home office. A reforma trabalhista de 2017 estabeleceu a necessidade de um aditivo contratual detalhando as atividades que seriam realizadas pelo funcionário em casa, a responsabilidade pelos equipamentos utilizados na prestação de serviços e regras para eventuais reembolsos das despesas. Porém, agora, a regulamentação do novo modelo de trabalho pode ser feita em até 30 dias após o funcionário começar a trabalhar remotamente.

Com a pandemia, também ficou autorizado o regime de teletrabalho para aprendizes e estagiários. E não é preciso fazer o controle de jornada.

Negociação com os trabalhadores para redução do salário

Já publicamos aqui no blog um artigo específico sobre a redução salarial, outra opção de negociação com os trabalhadores durante a pandemia. Em resumo, o empregador pode fazer acordos individuais com cada funcionário que ganhe até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12, propondo reduções salariais de 25%, 50% ou 70%.

Também é possível fazer uma negociação individual com o colaborador que tem uma remuneração entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12. Porém, nesta faixa salarial, a redução não pode ser superior a 25%.

Se o percentual for maior, a negociação deve ser coletiva e com o envolvimento do sindicato da categoria. A redução pode ser feita por até 90 dias e, em contrapartida, o trabalhador terá direito à estabilidade pelo dobro do período em que recebeu uma remuneração menor.

Suspensão do contrato de trabalho

Por fim, a empresa tem, ainda, a possibilidade de suspender o contrato de trabalho com carteira assinada por até dois meses. Neste período, o colaborador não receberá a remuneração. Porém, poderá recorrer emergencialmente ao seguro desemprego, sem perder o direito ao benefício caso precise fazer uso dele no futuro.

Se optar por esta medida, o empregador terá que garantir ao colaborador uma estabilidade pelo dobro do período que o contrato ficou suspenso. E se, neste período, o funcionário for demitido sem justa causa, será indenizado com o valor de 100% do salário e com as verbas rescisórias.

Custódio Lima Advogados

A sua empresa deve contar com assessoria jurídica especializada antes de começar a negociação com os trabalhadores A precaução é essencial para ajustar processos internos e afastar qualquer risco de passivo judicial.

Se tiver alguma dúvida em relação ao artigo, clique aqui e converse com nossos advogados.

escritório Custódio Lima Advogados Associados, fundado em 1993 ao lado do Theatro Municipal, no coração de São Paulo, presta assistência para centenas de pequenas, médias e grandes empresas, dos segmentos do comércio, indústria e prestação de serviço. Para conhecer nossas soluções, clique aqui.

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