TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO: COMO A EMPRESA DEVE ADMITIR FUNCIONÁRIOS?

Saiba quais são os tipos de contrato de trabalho.

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Quase três anos depois, ainda há muitas empresas que continuam admitindo funcionários apenas no modelo antigo. Recentemente, um novo cliente do escritório Custódio Lima Advogados, da área de metalurgia, revelou que nem havia estudado os detalhes dos novos tipos de contrato de trabalho disponíveis com a mudança da legislação.

Essa desatenção é plenamente justificada pela instabilidade política e econômica do Brasil, que já dura alguns anos. Os empresários parecem sempre correr para cuidar de problemas urgentes, que necessitam de soluções imediatas. E não conseguem respirar para observar os novos cenários e traçar estratégias que podem gerar mais economia e produtividade.

Até por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada em direito empresarial e em direito trabalhista, como o escritório Custódio Lima Advogados, é muito importante.

Quais são os tipos de contrato de trabalho?

O modelo antigo de admissão de funcionários não foi extinto pela reforma trabalhista. As empresas ainda podem contratar pelos métodos tradicionais. São eles:

– Carteira de Trabalho assinada

– Trabalho temporário

– Trabalho parcial

– Estágio

– Jovem aprendiz

Os modelos acima você já conhece. Este artigo vai tratar dos 5 novos tipos de contrato de trabalho disponíveis no Brasil desde novembro de 2017. Se ao final da leitura ainda restar alguma dúvida, clique aqui e converse com nossa equipe.

1 – Terceirizados para atividades-fim

Até as mudanças na legislação, uma empresa só podia contratar terceirizados para serviços de apoio. Uma padaria, por exemplo, tinha a possibilidade de terceirizar os serviços de limpeza ou de segurança, mas não padeiros e confeiteiros. Afinal, produzir e comercializar pães e bolos é a atividade-fim de uma padaria, e não um serviço de apoio.

Mas com a reforma, isso mudou. Agora, até as atividades-fim podem ser preenchidas por trabalhadores terceirizados. Isso traz uma grande vantagem. Seguindo o mesmo exemplo acima, uma padaria pode contratar uma cooperativa de padeiros. Se um funcionário adoecer, a responsabilidade de enviar um substituto é da cooperativa, que também arca com os custos trabalhistas. É uma medida que gera economia para as empresas.

2 – Trabalhadores remotos

Esse é um dos tipos de contrato de trabalho que já vinham experimentando um crescimento e devem deslanchar após a pandemia do coronavírus. São funcionários que trabalham fora da empresa, em casa, num coworking… em qualquer lugar. Eles não precisam ir até a sede do negócio e cumprem as tarefas à distância. A empresa e o colaborador devem assinar um acordo individual e a remuneração será paga por produtividade.

3 – Trabalhadores intermitentes

Os trabalhadores intermitentes são contratados da empresa, mas executam suas tarefas e são gratificados apenas quando necessário.

Um bom exemplo são lojas de shoppings centers, que podem ter um fluxo maior de clientes aos sábados e domingos. No modelo antigo, ela precisaria de 10 vendedores no fim de semana. E de segunda a sexta, sempre haveria um gozando a folga semanal e outros 4 ociosos, sem ninguém para atender.

Com o modelo de contrato intermitente, a loja pode ter só 5 funcionários fixos, que são úteis sempre, e ter mais 5 vendedores apenas aos sábados e domingos.

Os funcionários intermitentes recebem por jornada ou hora de serviço, e têm direito a férias, FGTS, INSS e 13º proporcionais.

4 – Freelancers

Entre os tipos de contrato de trabalho aprovados pela reforma está o de funcionários eventuais, também conhecidos como freelancers. São colaboradores chamados para projetos específicos e de curta duração.

Voltando ao exemplo da loja, um típico freelancer é um vitrinista convocado para mudar a decoração todos os dias numa data especial de vendas, como o Natal. Ele pode ser contratado sem vínculo empregatício e receberá apenas pelos serviços prestados. Os freelancers também podem trabalhar externamente ou em home office.

5 – Autônomos

O autônomo é uma evolução do freelancer. Enquanto o freelancer é contratado para projetos de curta duração, o funcionário autônomo estabelece uma relação de longo prazo com a empresa.

Porém, mesmo com a prestação recorrente de serviços, não há vínculo empregatício. O autônomo fornecer uma nota fiscal para receber sua remuneração.  Ele pode abrir uma empresa e ter um CNPJ, ou usar um RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo).

Escolher entre os tipos de contrato de trabalho

O escritório Custódio Lima Advogados atua há três décadas prestando assessoria jurídica para pequenas, médias e grandes empresas de todos os setores. A mudança nos tipos de contrato de trabalho exige máxima atenção, pois eventuais falhas do RH podem gerar um passivo judicial que trará prejuízos no futuro. A melhor estratégia é contar com uma assessoria permanente para esclarecer dúvidas e apontar os caminhos mais seguros.

Se quiser conversar sobre tipos de contrato de trabalho, clique aqui e fale com nossos especialistas em direito empresarial e em direito trabalhista.

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