REGULAMENTO INTERNO PARA EMPRESAS: UMA ESTRATÉGIA QUE GERA ECONOMIA!

O que é o regulamento interno para empresas ?

Se fosse uma ação na Bolsa, o regulamento interno para empresas seria um investimento com retorno garantido. O documento reúne diversas regras, cria uma padronização e faz com que os funcionários tenham uma “Bíblia” para seguir. Essa organização evita falhas, acidentes, má conduta e reduz o risco de ações reclamatórias na Justiça do Trabalho. É um enorme conjunto de benefícios que faz a empresa economizar dinheiro.

É por isso que o regulamento interno para empresas é indispensável em qualquer negócio. Não importa o tamanho, nem a área de atuação. Se o empreendimento possui um ou mais colaboradores, deve estipular regras. Assim, o convívio será melhor e a jornada de trabalho será mais segura, produtiva e assertiva para todos. Porém, não é qualquer norma que pode ser incluída no documento. Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber para adotar essa estratégia na sua organização.

Regulamento interno para empresas: o que é isso?

O regulamento interno é um documento que organiza as regras da empresa, e é criado por alguém que tem o poder para exigir o cumprimento dessas normas. O dono, o presidente, o CEO, um conjunto de gestores. Mas aqui vai uma informação importante: as regras valem tanto para o empregado quanto para o empregador.

O documento deve ser criado de acordo com o que foi estabelecido pelo artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que autoriza as empresas a implementarem normas de comportamento desde que elas não contrariem leis, acordos ou convenções em vigência.

E quais são os itens que podem ser colocados num regimento interno para empresas?

O cardápio de assuntos de um regimento interno para empresas é bem amplo. E até por isso, sua empresa deve contar com assessoria jurídica especializada na hora de elaborar o documento.

Primeiro, para incluir no regimento o que, de fato, faz sentido para sua organização (e que, muitas vezes, os gestores nem percebem). Segundo, para que as regras sejam escritas da maneira correta – não somente no que diz respeito à língua portuguesa, mas principalmente à legislação. Exigir mais do que é possível, ou usar mal as palavras, pode dar margem a interpretações diversas e até a processos judiciais.

Preparamos, aqui, uma lista com os temas mais frequentes abordados pelo regimento interno para empresas:

– A correta utilização dos computadores e a prudência na condução dos veículos da empresa;

– Obrigatoriedade no uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e no respeito aos EPCs (equipamentos de proteção coletiva);

– Cuidados no manejo de máquinas e equipamentos;

– Cláusulas que estabelecem a obrigatoriedade da utilização de uniformes;

– Situações em que a empresa deverá ser indenizada pelo funcionário, quando esse agir com dolo, culpa, negligência, imprudência e imperícia. As normas podem abranger, inclusive, danos causados a terceiros, como colegas de trabalho, clientes ou fornecedores;

– Regras sobre faltas e atrasos

– Licenças previstas em lei (casamento, morte, nascimento de filho, serviço militar) e documentos obrigatórios para sua concessão;

– Regras para a transferência de local de trabalho;

– Normas para a utilização de benefícios concedidos pelo empregador, como plano de saúde corporativo e vale-refeição;

– Procedimentos e formas para pedido e concessão de férias, de acordo com os prazos estabelecidos pela lei;

– Proibições ou orientações sobre tabagismo, como o estabelecimento de tempo ou quantidade de vezes em que é permitido deixar o posto de trabalho para fumar.

– Orientações para recebimento de visitas;

– Código de vestimenta para o ambiente de trabalho.

 Como começar a organizar esse documento?

A criação de um regimento interno para empresas é praticamente um trabalho editorial, porém feito por gestores do negócio com o acompanhamento de advogados especializados. Pense num livro com capa, índice, introdução, capítulos, notas de apoio. Em termos físicos, o regimento interno é exatamente igual a um livro.

Então o primeiro passo é planejar a estrutura, determinar quais serão os capítulos, como as regras serão distribuídas, criar essas normas e textos que as expliquem em detalhes.

O regimento interno para empresas também deve apresentar as sanções que poderão ser aplicadas quando o regulamento for desrespeitado. Explique em que situações a advertência será verbal, quando será por escrito e em quais casos o funcionário poderá ser suspenso e até demitido.

E quando o regimento estiver pronto, deverá ser entregue a cada colaborador, que assinará um termo de aceite, confirmando que recebeu, leu, entendeu e irá cumprir o regulamento.

Cuidado para não desrespeitar as leis ao elaborar o documento!

O regimento interno para empresas é muito útil, porém não tem mais poder do que a legislação. Cuidado para não criar regras que sejam inconstitucionais ou afrontem diretamente a CLT, convenções e acordos coletivos da categoria.

Para acelerar o processo e garantir a eficácia do documento, é melhor contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial e em Direito do Trabalho, que irá analisar todas as cláusulas para garantir a conformidade com as leis.

Se você ainda tem dúvidas sobre a elaboração de um regimento interno para empresas, clique aqui e envie sua pergunta para os nossos advogados

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