FÉRIAS NA PANDEMIA: COMO FICA A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES?

Como ficam as férias na pandemia?

As regras das férias na pandemia são bem diferentes. Você sabe: em tempos normais, todo trabalhador celetista tem direito a um descanso anual remunerado. Tirando algumas situações bem específicas, este período costuma ser de 30 dias. Mas o coronavírus mudou tudo!

A Medida Provisória nº 936, depois transformada na Lei nº 14.020, criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Na prática, um conjunto de flexibilizações na legislação trabalhista com o objetivo de evitar a falência das empresas e demissões em massa, permitindo a suspensão ou a redução da jornada de trabalho.

E é aí que entram mudanças que impactam as férias na pandemia. Porque de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milhões de pessoas foram afetadas diretamente pela flexibilização. Por isso, preparamos este artigo, explicando quem continua com os mesmos direitos em relação às férias e quem perderá dias de descanso.

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Férias na pandemia: como ficam os trabalhadores?

A flexibilização permitiu a suspensão e a redução do contrato de trabalho. São situações distintas e, para cada uma delas, há uma regra.

Quem teve a jornada reduzida não precisa se preocupar com as férias na pandemia. Tudo permanece igual. O fato de ter trabalhado uma ou duas horas por dia a menos não interfere na perda de direitos.

Por outro lado, quem teve o contrato suspenso, ou seja, ficou sem trabalhar, precisa pegar a folhinha de calendário.

Veja quais são as regras das férias..

Vamos ver um exemplo?

Vamos tomar como base alguém que iria gozar de 30 dias de férias em janeiro de 2021, após completar um período de 12 meses de trabalho.

Se o contrato dele foi suspenso por três meses, adeus praia! As férias só poderão ser tiradas em abril, ou seja, 90 dias depois.

É uma matemática muito simples: três meses de suspensão adiam o direito às férias por 90 dias. Quatro meses de suspensão, por 120 dias… e assim por diante!

E quanto à remuneração das férias na pandemia? O que mudou?

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia acaba de divulgar uma nota técnica com a seguinte conclusão: se houve apenas a redução da jornada, o funcionário deve receber o valor das férias com base na remuneração integral.

Já nos casos em que o contrato foi suspenso, o pagamento precisa ser proporcional, levando em consideração os meses em que ele trabalhou por 15 dias ou mais.

A nota técnica aborda, além das férias na pandemia, o 13º salário. Se o colaborador trabalhou por 15 dias ou mais, o cálculo do 13º tem que ser feito como se esse fosse um mês integral.

Como ficam os direitos trabalhistas no cornavírus?

E o que acontece se a empresa fizer os cálculos de outra maneira?

A nota técnica do Ministério da Economia é uma recomendação, e não uma determinação. Ela não tem poder de lei.

A medida provisória que mencionamos no começo do texto, e que depois foi transformada em lei, não aborda os assuntos férias e 13º salário. Pode ter sido uma distração ou uma omissão intencional, mas o fato é que não há nada no texto sobre esses direitos.

Portanto, se o empregador não seguir a recomendação do Ministério da Economia, e o funcionário sentir que está sendo lesado, a única saída é mover uma reclamação trabalhista na Justiça.

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório que atua em diversas frentes, como o Direito Empresarial, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário. Fundado em 1982, no centro de São Paulo, o escritório logo se expandiu, contando hoje com correspondentes em 15 capitais do Brasil.

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