DIAS DE FÉRIAS DESCONTADOS POR FALTA: QUAIS SÃO AS REGRAS?

Quais são as regras dos dias de férias descontados por falta?

Muitas mensagens têm chegado ao escritório com a mesma dúvida: eu posso ter dias de férias descontados por falta? Geralmente, são trabalhadores que, em virtude da pandemia do novo coronavírus, começaram a cumprir jornadas à distância. E em meio à adaptação ao home office e à indefinição de como seria a rotina durante o período de distanciamento social, o controle do ponto não foi seguido à risca. E agora?

Bom, para esclarecer logo a questão, a própria lei trabalhista estabelece a quantidade de dias de férias descontados por falta. As empresas não podem descontar fora dos limites da lei e devem seguir circunstâncias específicas. Nos próximos parágrafos, vamos explicar quais são as situações em que a regra costuma ser aplicada.

Entenda a folga no trabalho cancelada.

Dias de férias descontados por falta: como funciona?

Existe muita confusão sobre o tema, mas basta ver o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz sobre os dias de férias descontados por falta. O assunto é tratado no artigo 130. O texto estabelece como norma que todo funcionário tem direito a um período de férias após 12 meses de trabalho. E o tamanho desse período é definido de acordo com o número de faltas injustificadas que o colaborador teve ao longo do ano.

Então, quem não faltou ao serviço mais de 5 vezes terá direito a 30 dias corridos de férias.

Porém, quem se ausentou entre seis e 14 dias voltará mais rápido ao trabalho, pois o período de férias será de apenas 24 dias.

E se o funcionário teve entre 15 e 23 faltas? Nesse caso, ele terá 18 dias de férias.

Por fim, quem teve entre 24 e 32 ausências só poderá gozar as férias por 12 dias corridos.

“Tá bom, entendi. Mas na verdade eu tive vários problemas nesse ano e faltei bastante. Somando tudo, fiquei mais de 33 dias sem aparecer no trabalho”. Bem, pode esquecer qualquer desejo de viajar, ir para a praia, tirar um tempo de folga. Com mais de 33 faltas, o trabalhador perde 100% das férias.

veja como funcionam as férias.

E o que são faltas injustificadas?

Faltas injustificadas são as que não foram previstas pela lei. Quando o funcionário vai ao médico e depois apresenta ao empregador um atestado, está justificando a ausência. Existem inúmeras situações em que a falta, desde que explicada, é permitida e não prejudica as férias. Por exemplo:

1-  O trabalhador pode faltar por até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

2 – O funcionário pode ser ausentar por três dias consecutivos quando se casar;

3 – O trabalhador pode faltar por um dia para doar sangue (e precisa apresentar uma comprovação da doação);

4 – Também é permitido faltar dois dias consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral;

5 – Faltas ocasionadas pelo Serviço Militar obrigatório também são autorizadas;

6 – O funcionário pode se ausentar nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

7 – Também é permitido faltar ao trabalho para o comparecimento em juízo, ou seja, para se apresentar à Justiça, seja como réu, reclamante, testemunha ou jurado;

8 – O funcionário pode se ausentar pelo tempo que for necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;

9 – Também pode faltar por até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

10 – Por fim, tem direito a se ausentar um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.

Em todos esses casos, o trabalhador não terá os dias de férias descontados por falta.

A empresa pode cancelar a folga?

Custódio Lima Advogados Associados

 O escritório Custódio Lima Advogados Associados é especializado nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito Civil. Desde 1982, temos prestado assessoria jurídica de qualidade para inúmeros trabalhadores e para empresas de todos os tamanhos e segmentos. Temos correspondentes em 15 capitais brasileiras, mas nossa sede fica em São Paulo.

Aliás, temos uma novidade: desde 14 de dezembro, estamos de casa nova. Nossa sede, agora, fica na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente,  nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver dúvidas em relação aos dias de férias descontados por falta ou qualquer outro assunto jurídico, fique à vontade para clicar aqui e enviar uma mensagem.

 

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