QUANDO A EMPRESA DEPOSITA O FGTS ERRADO, O QUE FAZER?

o que fazer quando a empresa deposita o FGTS errado?

Os trabalhadores enfrentam grandes dificuldades quando a empresa deposita o FGTS errado. Os problemas surgem, principalmente, quando acontece a demissão e o colaborador não consegue sacar o benefício.

Na condição de ex-funcionário, questionar a situação fica mais complicado, já que ele passa a ter acesso limitado à antiga empregadora.

Quem devo cobrar quando a empresa deposita o FGTS errado?

Diferentemente de outros benefícios, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é mantido em contas individuais e o governo é apenas gestor desse dinheiro. Ele retém os depósitos efetuados pelas empresas e libera os valores para o trabalhador em condições específicas. É como se fosse feita uma poupança, sem que o governo seja responsável em checar se o valor está sendo recolhido corretamente ou não.

Quando a empresa deposita o FGTS errado, seja por engano ou irregularidade, é ela quem deve ser cobrada. Ela é obrigada a colocar todos os meses, na conta do funcionário, o correspondente a 8% do salário desse colaborador.

Os depósitos do FGTS devem ser feitos até o dia 7 do mês seguinte. Nos meses em que esta data não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

O que é o pagamento do FGTS errado?

O que pode acontecer com o empregador?

Se o empregador não realizar o depósito na data prevista em lei, ele pode ser penalizado e obrigado a realizar o pagamento, de uma única vez, da totalidade das parcelas em atraso, corrigidas com juros.

Vamos pensar no exemplo de uma empresa que recolheu o FGTS por cinco anos, regularmente, mas deixou de fazer os depósitos nos últimos quatro meses. Se o colaborador for demitido sem justa causa, a empresa terá que pagar o que não recolheu nos últimos quatro meses, com correção monetária e o pagamento de uma multa sobre o total, incluindo tanto o que já tinha sido recolhido quanto o que estava em atraso.

Nesses casos, o pagamento deve ser feito de uma única vez, porque entende-se que o trabalhador não pode ser prejudicado quando o empregador não cumpre sua obrigação legal.

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Como saber quando a empresa deposita o FGTS errado?

É importante o trabalhador ficar sempre de olho no extrato do Fundo de Garantia. Para isso, basta se cadastrar no site da Caixa.

Você vai precisar do seu NIS (PIS/PASEP) e de uma senha (pode ser a senha do seu Cartão Cidadão ou uma nova).

Também é possível baixar o aplicativo FGTS para acompanhar as movimentações na conta.

Outra opção é o FGTS por SMS. Você pode fazer o cadastro no  site da Caixa e escolher a opção de receber mensalmente, pelo celular, informações sobre saldo, depósito, correções, saques.

Não conseguiu fazer pelos meios eletrônicos? A última opção – ainda mais em tempos de pandemia – é ir a uma agência.

Fez a consulta e percebeu que o depósito não foi feito ou que o valor está errado? Neste caso, o colaborador precisa falar com a empresa e perguntar o que está acontecendo. O primeiro passo é tentar um acordo, para que o problema seja resolvido de maneira amistosa. Caso ela não tenha uma resposta e demore em resolver a situação, o funcionário pode fazer uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, para que seja feita uma fiscalização.

O colaborador não precisa ter medo, os dados são mantidos em sigilo. Se mesmo assim não for feito o recolhimento correto do benefício, a Superintendência pode multar o empregador, além de aplicar outras sanções. Se a empresa faliu ou não existe mais, a única saída é entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento do FGTS devido.

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E se o trabalhador só descobre quando é demitido?

É muito comum acontecer de a empresa demitir o profissional sem realizar a rescisão ou sem dar baixa do vínculo junto à Caixa. Se a pendência for apenas a falta de comunicação, é possível resolver o problema na agência mesmo, apresentando os documentos pessoais, a carteira de trabalho e o termo de rescisão. Mas se nem houve rescisão ainda, a situação precisa ser regularizada – mesmo se isso tiver que acontecer via medida judicial.

Uma outra situação que acontece quando a empresa deposita o FGTS errado é a negligência ao informar os dados do trabalhador do vínculo. Quando ele vai até o banco e solicita o saque, mas o número de PIS, CPF, nome completo e nome da empresa não são reconhecidos no sistema. Neste caso, é preciso que o colaborador informe o empregador, para que ele faça o ajuste.

 Há, ainda, os casos em que a quantia depositada não corresponde ao valor de 8% previsto em lei. E nem sempre isso é resultado de má fé: podem ocorrer erros de digitação, cálculos incorretos ou a falta de atualização do salário em casos de aumento.  O procedimento, neste caso, também é de tentar fazer primeiro com que a empresa regularize a situação voluntariamente. Se isso não for uma opção, o caminho é a Justiça do Trabalho.

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E quando a empresa faz o pagamento “por fora”?

Essa é uma situação que o trabalhador não pode aceitar. Há empresas que não querem registrar o funcionário e tentam esse tipo de negociação, alegando que farão anotações correspondentes ao valor do FGTS e que o acerto será realizado lá na frente.

O colaborador fica vulnerável, sem garantia nenhuma – o que é justamente a finalidade do depósito do benefício junto ao governo, oferecer um fundo de garantia. É importante que ele tente o reconhecimento desse contrato de trabalho de maneira formalizada, para que seja regularizada a situação do FGTS – mesmo que sejam necessárias medidas legais para isso.

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos. Até a próxima!

2 thoughts on “QUANDO A EMPRESA DEPOSITA O FGTS ERRADO, O QUE FAZER?

  1. anaclaudiaceraueira@gmail.com says:

    Sai da empresa em 2020 e tinha o valor de 1109 de fundo de garantia mas tinha retirado 1500 do saque emergêncial no total 2600 mas quando sai da empresa recebi 2370 do FGTS tá certo isso

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