AÇÃO REVISIONAL DO FGTS: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

Saiba tudo sobre a ação revisional do FGTS.

A ação revisional do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), estava marcada para ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, mas foi adiada por conta da pandemia. O objetivo era substituir a Taxa Referencial (TR) que é atualmente o índice utilizado sobre os depósitos.

Essa TAXA REFERENCIAL (TR) tem o dever de corrigir os depósitos monetariamente, fazendo com que eles acompanhem a inflação, já que o valor do Fundo de Garantia de muitas pessoas costuma ficar anos parado em suas poupanças, sem ser usado. Para entender exatamente o que seria essa ação, primeiro vamos relembrar o que é o FGTS e porque ele não é usado frequentemente.

O FGTS é uma reserva depositada a todos os trabalhadores por seus empregadores. A empresa cria uma poupança para o funcionário no banco público e daí o depósito é feito todo mês. Ele equivale a 8% do salário do empregado. Contudo, o FGTS só pode ser utilizado em algumas situações, como, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, caso a pessoa se aposente ou na compra da casa própria, entre outros.

Você já pensou no seu dinheiro lá parado na poupança do fundo de garantia por anos, perdendo cada vez mais seu poder de compra porque o índice que deveria fazer a correção monetária do depósito não consegue cumprir com a obrigação. Isso está errado, não é?

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Ação revisional do FGTS: o que é e como funciona?

Foi pensando em como o atual índice utilizado para correção monetária – a Taxa Referencial – está defasado que o Supremo decidiu ajuizar a ADI 5.090, uma ação que tem como intuito substituir esse índice. O Supremo já chegou a afirmar diversas vezes que a TR é inconstitucional para fazer a revisão monetária.

A taxa está zerada desde novembro de 2017, ou seja, não tem conseguido atingir seu objetivo. Para isso, ela deveria ser maior do que a Taxa Selic. Porém, estando zerada, é como se não houvesse inflação nenhuma no país para ser corrigida. E, como consequência direta desse fator, há uma desvalorização da poupança do trabalhador e uma futura perda no poder de compra. Quando ele finalmente fizer o saque, o dinheiro valerá bem menos.

É como se o fundo de garantia estivesse sendo desperdiçado com o passar dos anos. Por isso, a ação revisional do FGTS é necessária e urgente: para que haja um rendimento nos depósitos do FGTS que compense a inflação.

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Quem tem direito à ação revisional do FGTS?

Se a ação revisional for aprovada, poderá ser retroativa ao ano de 1994, você tendo usado ou não o fundo de garantia. Ainda não é possível saber todos os detalhes e efeitos já que, como dissemos, o julgamento da ação está pendente.

O que se pode esperar é que ela seja favorável aos trabalhadores e que realmente corrija esse déficit monetário deixado pela Taxa Referencial.

Segundo a Caixa Econômica Federal, em 2019 foram realizados 2,6 milhões de saques no FGTS para comprar uma casa própria. Isso equivale a R$ 20,4 bilhões do fundo de garantia. Já entre 2014 e 2018 foram feitos 10,3 milhões de saques. No entanto, esses saques tendem apenas a diminuir já que o poder de compra do dinheiro depositado tem diminuído cada vez mais por não acompanhar o aumento da inflação.

O uso mais comum do fundo é para adquirir a casa própria. Porém, se você não tem uma taxa boa atuando sobre o dinheiro, não adianta nada porque o poder de compra está despencando.

Um estudo feito pela startup MindMiners mostra que 41% dos entrevistados não possuem um imóvel próprio. Ela revela ainda que para mais de 50% deles, a compra de um imóvel é uma prioridade, um sonho que ainda não foi alcançado. O fundo de garantia pode ajudar as pessoas a realizarem esse sonho, mas, para isso, precisa haver um reajuste compatível com a realidade.

É por isso que a ação revisional do FGTS criou muitas expectativas. Os trabalhadores esperam ansiosamente que o Supremo aprove a mudança para que eles possam ter pelo menos uma melhoria mínima em suas chances de um dia terem uma casa própria.

Então se você também tem esse sonho, só resta torcer para que essa ação revisional do FGTS seja aprovada logo. Dessa maneira, quando finalmente puder usar seu fundo de garantia, ele terá o poder de compra justo.

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Custódio Lima Advogados Associados

 Para entrar com essa ação revisional do FGTS, você precisará contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado em Direito Cível. O profissional poderá te orientar e ajudar a fazer os cálculos e preparar a documentação necessária.

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Cível e Família, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Sindical e Direito Previdenciário.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos. Até a próxima!

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