VIGILANTES TÊM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM OU SEM ARMA DE FOGO

vigilantes têm direito à aposentadoria especial com ou sem arma de fogo.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que vigilantes têm direito à aposentadoria especial, com ou sem arma de fogo. Uma decisão que interessa a muitos trabalhadores, se levarmos em conta a quantidade de pessoas que exercem essa profissão no Brasil. De acordo com os dados divulgados pela Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, existem 431.600 vigilantes no nosso país.

Para exemplificar como essa decisão foi muito importante e necessária, basta lembrar que vigilantes estão entre os profissionais que mais correm riscos durante o trabalho. Dados da Associação Brasileira de Transportes de Valores (ABTV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) mostram que ao menos 13 vigilantes morreram e outros 85 ficaram feridos no Brasil após ataques criminosos entre 2017 e o primeiro semestre de 2018.

No artigo de hoje, vamos mostrar em detalhes quais foram as mudanças trazidas pela decisão do STJ e o que é exatamente essa aposentadoria especial. Se, ao fim da leitura, você ainda tiver alguma dúvida, clique aqui e envie uma mensagem.

Saiba por quais motivos vigilantes têm direito à aposentadoria especial.

Vigilantes têm direito à aposentadoria especial: quais as mudanças?

O Supremo Tribunal de Justiça reconheceu o direito de vigilantes receberem a aposentadoria especial mesmo que nunca portem armas de fogo durante o trabalho. A tese foi admitida porque o STJ aceitou que a atividade dos vigilantes sempre é nociva, o que pode colocar em risco sua integridade física.

Esse é um ponto que precisa ficar bem claro: qualquer vigilante passa a exercer uma atividade especial. Vale tanto para o vigilante de banco quanto para o da escola infantil ou da padaria.

Afinal, mesmo que a ameaça seja pequena, ela existe. Se alguém tentar invadir a escola ou assaltar a padaria, é o vigilante quem deverá tomar uma atitude e se colocar em uma situação de risco. Portanto, nada mais justo que essa exposição prolongada ao perigo seja recompensada de alguma forma.

Advogado para revisão da aposentadoria em São Paulo.

E quem já se aposentou? É possível pedir uma revisão?

A resposta é sim! Os profissionais que já estão aposentados e não tiveram a atividade especial reconhecida podem pedir uma revisão para tentar conseguir um benefício que seja mais vantajoso.

Ao se aposentar, o vigilante precisa apresentar um laudo técnico ou algum outro material equivalente que comprove a nocividade de suas atividades. Assim, ele consegue se aposentar antes do tempo normal.

Isso significa que o vigilante não precisa ficar trabalhando e se arriscando por mais tempo do que o necessário. E outro fator que muda na modalidade especial: a probabilidade de o valor ser maior é grande, já que não há incidência do fator previdenciário.

Contratar advogado para mover processo contra o INSS em São Paulo.

Aposentadoria especial: o que é?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário oferecido aos trabalhadores que exerceram atividades laborais que os expuseram a agentes de natureza nociva, os quais como consequência podem gerar prejuízo à saúde do funcionário e, também, à integridade física dele com o passar dos anos.

Esse benefício pode ser concedido a todos os trabalhadores que tenham exercido alguma profissão que se encaixe na descrição. Porém, há um tempo de carência mínima de 180 contribuições.

O valor dessa aposentadoria é calculado através de uma média aritmética de 80% do tempo de contribuição do segurado. As contribuições são referentes aos períodos a partir de julho de 1994, seguindo a regra geral do artigo 29, da Lei 8.213/91.

Vale lembrar que quando se fala sobre agentes nocivos, ou seja, que causam danos ao trabalhador, não estamos falando apenas de agentes químicos e biológicos, mas sim de agentes físicos também.

Vigilantes têm direito à aposentadoria especial: saiba como pode conseguir

A aposentadoria especial faz algumas exigências fora a carência mínima e a apresentação de um comprovante das atividades. O trabalhador precisa ter exercido sua atividade com exposição a agentes nocivos por um período mínimo de 15 anos, 20 ou 25. O tempo varia de acordo com o fator a que ele tiver sido exposto.

Se a soma do tempo de atividade especial do trabalhador não for o suficiente para ele conseguir se aposentar nesse período especial, ele pode converter para atividade comum e conseguir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Procure um especialista na área de previdência para que você possa tirar todas as suas dúvidas. Ele poderá te auxiliar nesse processo, organizando todos os documentos necessários para dar entrada na sua aposentadoria especial.

Contratar advogado previdenciário em São Paulo.

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos.

Até a próxima!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat
Fale com um Advogado
Olá! Precisando de um Advogado? Fale conosco