LGPD NO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE FUNCIONÁRIOS: ADAPTE SUA EMPRESA!

Influência da LGPD no recrutamento e seleção de funcionários

Você sabe quais são as influências da LGPD no recrutamento e seleção de funcionários? Se a sua empresa ainda não fez as adequações necessárias, está correndo um grande risco.

LGPD é a Lei geral de Proteção de Dados e é essencial que toda a empresa esteja adequada, mas nesse artigo enfatizamos a área de Recursos Humanos, pois ela detém cerca de 90% do armazenamento de dados dentro das empresas.

Vamos começar então explicando que a LGPD surgiu para proteger as informações pessoais das pessoas físicas. Ela cria normas para a coleta e o tratamento de dados como nome, endereço, telefone, número do cartão de crédito ou da conta bancária e condições de saúde. Uma empresa armazena uma enorme quantidade dessas informações sigilosas, tanto dos seus clientes quanto dos funcionários. E deve ter meios para evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso a esse conteúdo. Caso contrário, pode ser multada e processada.

E o que isso tudo tem a ver com a admissão de colaboradores? Bem, a partir de agora é preciso observar a aplicabilidade da LGPD no recrutamento e seleção de funcionários. Geralmente o RH avalia os candidatos através da realização de diversas etapas que contam com entrevistas, testes de competência, vídeos e dinâmicas. Com isso, a empresa acaba tendo acesso e acumulando vários dados dos participantes. Será que ela precisa mesmo perguntar tanto e guardar tudo?

Outro problema é o uso da internet para entrevistar os candidatos, uma prática que se tornou muito comum com a pandemia do novo coronavírus. A internet permite que as atividades sejam feitas de forma muito mais rápida, mas aumenta os riscos de vazamento de dados. De acordo com um estudo do MIT (Massachusetts Institute of Technology), os vazamentos de dados no Brasil tiveram um aumento de 493% em 2019.

Pensando em como podemos ajudar você a encontrar formas de adaptar a sua empresa à LGPD, escrevemos esse artigo. Confira algumas dicas para aperfeiçoar a área de recrutamento e seleção de seu RH.

saiba tudo sobre proteção de dados

LGPD no recrutamento e seleção de funcionários: saiba quais cuidados sua empresa precisa tomar!

 A mudança começa na hora de coletar os dados. O sistema precisa minimizar essa coleta, solicitando aos candidatos apenas o que for realmente essencial. Reveja as perguntas feitas no processo de seleção e avalie se todas elas são realmente importantes. O que não fizer sentido deve ser excluído.

Isso também vale para a solicitação de documentos. É fundamental avaliar quais deles são realmente necessários. E existem alguns documentos específicos que nem podem ser pedidos, exceto em algumas ocasiões. São eles:

– Certidão negativa;

– Informações sobre antecedentes criminais;

– Exame de HIV;

– Certidão de inexistência de processos trabalhistas;

– Exame, atestado ou declaração de gravidez.

Para armazenar ou simplesmente coletar os dados, agora o RH precisa de uma autorização dos candidatos. É necessário ter muita transparência em relação:

– Ao motivo da solicitação daquelas informações;

– Por quanto tempo elas serão usadas;

– Se elas ficarão armazenadas de forma física ou digital e por quanto tempo.

Além disso, o candidato precisa ter conhecimento de como pode pedir a exclusão dessas informações do banco de dados da empresa.

Outra dica: evite ficar com centenas de currículos armazenados por um longo tempo. Há empresas que guardam por anos informações de pessoas que não foram contratadas. Para que? Se houver um novo processo seletivo no futuro, outros candidatos vão surgir. E esses antigos já terão feito outras coisas, seus currículos já não serão os mesmos. Então estabeleça um limite de tempo para excluir esses candidatos do seu banco de dados. Um ano, por exemplo.

Conheça os riscos jurídicos do processo seletivo.

LGPD no recrutamento e seleção de funcionários: veja como fazer o mapeamento de dados

Fora todos os pontos de atenção já mencionados, as empresas também precisam estar em conformidade com a LGPD na hora de fazer o mapeamento dos dados. Isso vale tanto para o recrutamento de funcionários quanto para a rotina da empresa. São cuidados em relação à coleta e ao armazenamento de informações de antigos e novos colaboradores e de clientes. Saiba agora o que deve der observado permanentemente:

1- Os tipos de dados (categorias) que irão transitar no sistema. Podem ser do tipo cadastral, trabalhista, transacional, especial, sensível etc.

2- O volume e frequência de dados que transitarão nesse fluxo.

3- As tecnologias que serão usadas nesse trânsito. Elas podem ser sistemas, aplicações ou bancos de dados que conseguem suportar o fluxo.

4- O local onde os dados serão armazenados, coletados, tratados e processados.

5- Canais de entrada e captura dos dados. Geralmente são aplicativos, parceiros, SAC, empresas coligadas, estabelecimentos físicos etc.

6- A utilização dos dados pessoais deve ser clara. Se a finalidade for uma campanha de marketing, por exemplo, isso precisa ser avisado.

7- Compartilhamento de dados com parceiros, como um escritório de contabilidade, o banco que faz os pagamentos dos salários e a operadora do plano de saúde empresarial.

8- Indicar qual é a base legal que está sendo utilizada para realizar o tratamento dos dados.

9- Utilização de plataformas de armazenamento na nuvem.

10- Se a Política de Privacidade do trânsito de dados da empresa está adaptada e atende aos requisitos da LGPD.

A melhor forma de garantir que o RH de sua empresa irá conseguir adaptar totalmente os processos de recrutamento e seleção de acordo com a LGPD é procurando um escritório de advocacia especializado na área.

A Lei Geral de Proteção de Dados não protege apenas as informações dos candidatos, mas também a sua empresa. A empresa que se preocupou com a adequação, corre menos riscos de sofrer um processo judicial por causa de vazamento. Muitos casos têm chegado à Justiça e a média de valor dos acordos é de R$ 10 mil. Além disso, em agosto começam as fiscalizações da LGPD, e empresas irregulares serão multadas em até 2% do seu faturamento bruto anual.

escritório especializado em direito empresarial em São Paulo.

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver qualquer dúvida sobre a LGPD no recrutamento se seleção de funcionários, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos. Até a próxima!

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