RISCOS JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO PODEM SER EVITADOS!

Conheça todos os riscos jurídicos da terceirização.

Os riscos jurídicos da terceirização de funcionários podem ser evitados pela empresa contratante. Basta que essa contratação esteja de acordo com alguns critérios legais específicos. Vamos explicar isso em detalhes mais para frente.

A terceirização de serviços vem sendo cada vez mais procurada pelas empresas, porque oferece benefícios como a melhoria nos processos, a redução nos custos e o fim de algumas preocupações. Por exemplo: é a terceirizada quem treina e qualifica os funcionários. Organiza as férias e folgas. E resolve os imprevistos, como enviar um substituto quando o titular falta ao trabalho. A empresa contratante paga um único boleto com todos os custos e a terceirizada cuida de todo o resto. Acaba sendo uma grande vantagem!

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados em 2018, mostravam que 22% dos trabalhadores do mercado formal já eram terceirizados. Os serviços terceirizados mais procurados são os de limpeza, segurança, portaria e manutenção.

Mas nem sempre a contratação e a manutenção desse tipo de prestação de serviço atendem à legislação. Eventuais descuidos podem trazer o efeito inverso: prejuízo para a empresa. Neste artigos, vamos explicar os riscos jurídicos da terceirização e o que você precisa fazer para que sua empresa permaneça em segurança.

Quais são os riscos jurídicos da terceirização?

Riscos jurídicos da terceirização: como evitar?

Quando uma empresa decide contratar um serviço terceirizado sem correr nenhum risco de reclamações na Justiça, precisa seguir critérios legais que são importantes. Existem duas condições que têm como objetivo impedir que haja algum risco de se criar vínculos empregatícios.

A primeira condição é de que a empresa que oferece o trabalho terceirizado possua sólida capacidade econômica, de tal forma que ela consiga fornecer o serviço e pagar seus funcionários. Se for possível provar na Justiça, em uma eventual ação trabalhista, que essa fornecedora não tem condições financeiras de assumir as verbas rescisórias, a parte contratante do serviço pode ser responsabilizada e condenada a assumir as despesas. Portanto, se a sua empresa for contratar terceirizados, faça uma avaliação minuciosa da fornecedora.

A segunda condição diz respeito ao relacionamento que a empresa contratante e o funcionário terceirizado precisam manter entre si. Essa relação nunca poderá ser do tipo “patrão-empregado”. A CLT estabelece quatro critérios para definir um vínculo empregatícios: horário específico de trabalho, subordinação, habitualidade e pessoalidade. Se houver tudo isso, sua empresa não tem um terceirizado, e sim um funcionário. Ele poderá mover uma ação judicial para requerer o reconhecimento do vínculo e o pagamento de todas as vantagens que deveria receber como um trabalhador celetista.

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Existem outros pontos que precisam de atenção?

Para afastar os riscos jurídicos da terceirização, existem ainda outros pontos que devem ser observados.

– Fiscalização: nós começamos este artigo falando sobre algumas vantagens da terceirização, e uma delas é o fim da burocracia, é a liberdade do RH. Mas isso não significa que a empresa que fornece a terceirização não deva ser fiscalizada. Pelo contrário! Exija comprovantes de que os salários e demais benefícios foram pagos. Coloque no contrato uma cláusula exigindo que os holerites sejam apresentados mensalmente. Assim, você garante que a fornecedora cumpra suas responsabilidades com o trabalhador e evita o envolvimento em um processo judicial.

– Documentação: toda vez que contratar um serviço terceirizado, é muito importante verificar a documentação da empresa provedora. Veja se os registros que ela precisa para exercer o serviço estão em dia, dentro da legalidade, você pode consultar cartões de débitos negativos, pesquisar por clientes. Faça também uma checagem de documentos negativos que são emitidos pelo Procon;

– Contratação: o contrato precisa ser muito bem elaborado para garantir a segurança tanto da contratante quanto da provedora do serviço. Informações como prazos, valores e funções precisam estar detalhadas. O ideal é contar com uma assessoria jurídica especializada para redigir o contrato.

– Preços: preste atenção e tome cuidados com empresas que oferecem serviço terceirizado por preços muito baixos. Geralmente o serviço não é de boa qualidade e os funcionários provavelmente nem são treinados. Empresas terceirizadas que possuem mais experiência sempre seguem as normas adequadamente e evitam que você corra riscos jurídicos.

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Riscos jurídicos da terceirização: conte com uma assessoria jurídica especializada!

A assessoria jurídica é de grande importância do início ao fim do processo de contratação de um funcionário terceirizado. Com o olhar técnico e experiente de advogados especializados, você poderá ter a certeza de que está fazendo as melhores escolhas para a sua empresa, evitando todo e qualquer risco jurídico que possa vir a sofrer no futuro.

Além disso, a assessoria jurídica também será necessária após a contratação. O profissional poderá te ajudar a garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas de acordo com a lei. É o advogado que vai te alertar quando algo estiver indo na direção contrária do que seria esperado. Mais do que avisar, ele vai apresentar as soluções para que a situação seja devidamente normalizada.

Não é preciso ter medo de contratar um serviço terceirizado por causa dos riscos jurídicos. Basta garantir, antes de realizar a contratação, que tudo está sendo feito da maneira correta e com a supervisão de advogados experientes.

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O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos. Até a próxima!

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