A elaboração de contratos de prestação de serviços é essencial, pois é esse documento que especifica os direitos e deveres nas relações criadas com a empresa.
Para começar, é preciso dizer que um contrato, por mais que pareça, não precisa ser algo complexo. O documento pode ser elaborado com a utilização de uma linguagem simples, de fácil entendimento. Aliás, fica aqui outra dica: a empresa pode exigir clareza nos contratos que tiver que assinar. Se um fornecedor ou cliente enviar uma minuta incompreensível, devolva com sugestões para tornar a redação mais simples, direta e prática.
Existem várias formas de redigir um bom contrato de prestação de serviços, mas separamos 5 dicas que são essenciais para usar nesse momento. Leia com atenção e, se tiver qualquer dúvida, pode clicar aqui e enviar uma mensagem.
Elaboração de contratos de serviços: lembre-se de sempre qualificar as partes!
Essa, talvez, seja a parte principal de um contrato. Qualificar as partes é basicamente identificar quem é o contratante e quem é o contratado. O documento precisa conter algumas informações básicas sobre ambos.
Para pessoa física, essas informações são comuns, como nome, CPF, RG, endereço, profissão e nacionalidade. Já quando se trata de uma pessoa jurídica, será preciso acrescentar razão social, CNPJ, endereço da sede e dados do representante legal da empresa.
Todas essas informações precisam estar em campos separados e identificados a quem pertencem (contratante e contratado). Nada de misturá-las, ok?
Uma grande dica na hora de elaborar essa parte do contrato é prestar atenção na grafia e nos números digitados. Parece bobo, não é? Porém, apenas um número diferente já pode identificar outra pessoa ou empresa. Então, mesmo sendo uma parte simples de ser elaborada, é preciso fazer com calma e muita atenção.
Definindo o objeto do contrato de prestação de serviço
A nossa dica aqui é detalhar, detalhar, detalhar... Antes de elaborar essa parte do contrato, faça perguntas a si mesmo, como “O que é que estou contratando?” ou “O que estou oferecendo?”. O objetivo aqui é evitar que haja qualquer confusão e dúvida quanto aos serviços que devem ser executados.
Então, se você, por exemplo, vai prestar um serviço de limpeza, pode colocar em detalhes no contrato tudo o que será feito durante a atividade. Por exemplo, comece dizendo quais áreas da empresa serão limpas (salas e banheiros ou somente salas?), quais métodos utiliza para limpar (apenas vassoura ou se você também passa pano).
Explique exatamente tudo o que irá oferecer no serviço. E se achar necessário, conte também o que não está contemplado no acordo e exigiria um pagamento extra para ser feito.
Elaboração de contratos de serviços: quais serão as obrigações das partes?
Você pode (e deve) incluir a data de início e a data de fim do contrato, explicar em quais condições irá realizar o trabalho ou então se irá necessitar de ajuda em algum momento durante a prestação do serviço.
Ao elaborar esse item, é preciso ser muito claro com as informações. Explique exatamente quais serão as obrigações exatas de ambas as partes, não poupe nenhum detalhe.
Entre as obrigações, por exemplo, pode constar a exigência de que o serviço seja prestado exclusivamente por profissionais habilitados para o fiel cumprimento das tarefas, com certificações que comprovem essa capacidade técnica.
Outra obrigação comum em contratos de prestação de serviço é a de informar a outra parte sobre qualquer anormalidade constatada. Tendo, novamente, uma empresa prestadora de serviços de limpeza como exemplo, essa anormalidade poderia ser a falta de um produto específico para a higienização dos banheiros, que será substituído momentaneamente por outro de qualidade inferior. Essa troca deve ser informada. De preferência, por e-mail, para haver um registro.
Elaborando as formas de pagamento do serviço
Se você já elaborou todo os outros itens do contrato de prestação de serviços, então finalmente chegou a hora de falar sobre pagamento. Essa é sempre a parte que ambos vão verificar primeiro, para checar se as informações estão corretas.
Nesse item, você deve indicar o valor do serviço (valores, se for mais de um a ser oferecido), o cronograma e as condições de pagamento que serão dadas ao contratante. Pense em toda informação que seja relevante quanto a esse tema e insira aqui. Lembre-se de ser o mais específico possível. Você não quer gerar dúvidas ou confusão, né?
Elaboração de contratos de serviços: não se esqueça de definir as penalidades
Aqui vai nossa quinta e última dica: defina as penalidades. É de suma importância esse item porque ele deve conter o que irá acontecer caso alguma das partes acabe não cumprindo com o que foi combinado no contrato. As penalidades precisam estar previamente definidas caso aconteça algo inesperado.
Por exemplo, se a parte que ficou responsável pela prestação de serviços acabou não exercendo as atividades descritas no contrato, deve ser penalizada conforme descrito nesse item.
Dicas finais: elabore um bom contrato para o seu negócio
Elaborar um contrato de prestação de serviços é demorado e demanda muita atenção. A nossa dica final é: caso precise revisar ou redigir o contrato, contrate um profissional especializado.
“Mas, quem são essas pessoas especializadas?”
Advogados com grande experiência na área empresarial. Um advogado saberá dizer exatamente se o seu contrato está correto e de acordo com a lei e, se houver alguma quebra do combinado, ele poderá te auxiliar na resolução do problema. A ajuda profissional, tanto na elaboração do contrato quanto na garantia do seu cumprimento, é muito importante.
O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.
Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.
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