TIPOS DE CONTRATAÇÃO: 8 MANEIRAS DE ADMITIR UM COLABORADOR

Conheça 8 tipos de contratação possíveis no Brasil.

Com a reforma trabalhista aprovada em 2017, surgiram diversos tipos de contratação. As empresas passaram a poder escolher a melhor forma para admitir novos colaboradores. Houve uma flexibilização nos critérios, e isso trouxe agilidade para o mundo corporativo e gerou mais vagas de emprego. Por exemplo: segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), após a reforma trabalhista o número de contratações intermitentes dobrou.

Ainda sobre contratos intermitentes, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostrou que foram feitas 155 mil contratações nessa modalidade em 2019. O número equivale a 1% dos contratos de carteira assinada no Brasil naquele mesmo ano. Parece pouco, mas são pessoas que, provavelmente, não teriam uma oportunidade de emprego sem a flexibilização.

Ainda segundo o CAGED, em 2020 foram gerados 142.690 postos de trabalho no país. Um bom número, considerando que foi o ano em que teve início a pandemia do novo coronavírus. Contudo, esses postos estão divididos em vários tipos de contratação.

Leia o post de hoje e entenda mais sobre quais tipos de contratação existem e como cada uma delas funciona. E se tiver qualquer dúvida, clique aqui e envie uma mensagem.

Existem diversos tipos de contratação permitidos pela lei brasileira.

Tipos de contratação: regime CLT

 O regime de contratação CLT é o mais tradicional. É o que a gente chama popularmente de “carteira assinada”. A CLT oferece vários benefícios ao colaborador, como, por exemplo, direito a férias, 13º salário, FGTS, entre outros, assim como segurança e estabilidade.

O registro na carteira de trabalho torna efetivo o vínculo entre empregador e empregado. Ou seja, o colaborador terá seus direitos garantidos por lei, mas a empresa também poderá cobrar do trabalhador algumas responsabilidades.

Na hora de fazer o contrato no regime CLT, a empresa pode ainda escolher se o trabalhador será admitido no formato de contrato de experiência ou de trabalho. O formato de experiência tem duração de 45 a 90 dias e, após o término do período, o colaborador pode ser desligado sem que o empregador precise pagar qualquer multa ou indenização.

Contratação temporária: entenda como funciona

 Um dos principais tipos de contratação é a forma temporária. É o modelo ideal para situações em que a empresa tem maior volume de serviços provisoriamente. Os benefícios do regime CLT devem ser concedidos igualmente, como férias, 13º e INSS. A única diferença é que o trabalhador não terá direito de receber o seguro-desemprego.

Nessa modalidade, a empresa só pode contratar o colaborador por meio de uma outra companhia, conhecida como prestadora. A empresa contratante do serviço que utiliza o trabalho realizado pelo funcionário temporário é chamada de tomadora.

O colaborador não pode ser admitido de forma direta pela empresa para que o contrato de trabalho não tenha um prazo indeterminado. O contrato de trabalho temporário tem duração máxima de 180 dias, podendo ser ampliado por mais 90 dias.

É importante ressaltar que os dias de contrato não precisam ser consecutivos. Além disso, após o fim do contrato temporário, a empresa precisa esperar três meses se quiser contar com os serviços do mesmo colaborador novamente.

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Tipos de contratação: trabalho parcial

 O contrato de trabalho parcial tem uma carga horária máxima de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.

Ou de 26 horas semanais, aí sim com a permissão para a realização de 6 horas adicionais.

Nessa modalidade de contratação, o salário é pago ao colaborador proporcionalmente ao tempo trabalhado. Ou seja, se a função exercida, no modelo integral, tem uma remuneração de R$ 1.500,00, é preciso dividir o valor pelo total de horas integrais e, depois, multiplicar o resultado pelas horas cumpridas pelo trabalhador parcial. Essa será a remuneração dele. E o mesmo modelo vale para o pagamento das férias.

Atenção: empresa não pode transformar um regime de trabalho integral em um parcial unilateralmente, ou seja, sem consultar os trabalhadores. A mudança só é permitida se os colaboradores estiverem de acordo.

Terceirização: como contratar?

 Na contratação terceirizada, o colaborador não tem nenhum vínculo empregatício com a empresa em que for prestar o serviço, apenas com a prestadora de serviços que é responsável por ele.

Ou seja, a empresa tomadora do serviço assina um contrato com uma prestadora de serviços que irá fornecer os trabalhadores.

A empresa tomadora do serviço não possui obrigações legais em relação ao colaborador. Tudo fica por responsabilidade da prestadora. Mas é sempre bom tomar alguns cuidados para evitar riscos jurídicos, como você pode descobrir lendo esse outro artigo publicado recentemente em nosso blog.

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Tipos de contratação: teletrabalho

 O teletrabalho exige que o colaborador e o empregador sigam algumas regras específicas, como, por exemplo, a formalização no contrato de todos os gastos que a pessoa irá ter em casa que seja relacionados à prestação do serviço. O controle é feito por tarefa e não por hora. Portanto, não há pagamento de horas extras.

O empregador precisa formalizar em contrato todas as informações específicas que forem importantes sobre as tarefas que serão executadas e sobre as responsabilidades do trabalhador. O acordo deve ser feito de forma individual entre empregador e empregado.

Saiba como funciona o regime de trabalho intermitente

O regime de trabalho intermitente é mais um dos tipos de contratação disponíveis no Brasil. Nele, os colaboradores contratados não possuem um horário fixo. Logo, recebem de acordo com as horas que trabalharem ou então por jornada.

Nesse modelo de contratação, o funcionário desempenha as atividades esporadicamente, intercalando períodos de atividade com períodos de inatividade.

Os direitos dos colaboradores, como férias, 13º e INSS, são proporcionais ao tempo de trabalho.

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Tipos de contratação: trabalho eventual

 O contrato de trabalho eventual é feito por meio de uma negociação direta entre o empregador e o empregado. É um modelo mais conhecido como freelancer e é uma contratação de curta duração.

Durante a negociação, é definido o valor do serviço que será realizado e o prazo de entrega. O freelancer emite uma nota fiscal de prestação de serviço para a empresa contratante.

Trabalho autônomo: como funciona?

 Esse é um formato de contrato muito parecido com o do freelancer, mas aqui o contratado recebe como pessoa física através de um Recibo de Pagamento a Autônomo.

A contratação é feita de forma legal, por meio de um Contrato de Prestação de Serviços Autônomos. O trabalhador, porém, precisa estar inscrito como contribuinte individual no INSS.

Conheça todos os riscos da contratação temporária.

Custódio Lima Advogados Associados

Agora você já conhece os 8 tipos de contratação que podem ser escolhidos de acordo com as necessidades da empresa.

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos.

Até a próxima!

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