COTA PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO: SUA EMPRESA CUMPRE A LEI?

Empresa precisa cumprir lei de cota para deficientes.

A lei de cota para deficientes prevê a contratação de pessoas com deficiência em empresas que possuam mais de 100 funcionários. Ela irá completar 30 anos em 2021. Porém, apesar da Lei 8.123 ser antiga, ainda encontra muitos impasses no cenário brasileiro.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria do Trabalho, um órgão que é vinculado ao Ministério da Economia, mostrou que entre as mais de 700 mil vagas para pessoas com deficiência no Brasil, apenas 53,2% delas estão preenchidas.

O ano de 2020 foi péssimo para a questão de geração de empregos, tendo mais de 1 milhão de postos de trabalho eliminados no Brasil. Parte disso se deve a pandemia do novo coronavírus.

Ainda em 2020, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), apontou a geração de 131.673 novos postos de empregos formais. Contudo, desde janeiro do mesmo ano, um total de 23.069 pessoas com deficiência (PcD) perderam seus empregos.

Leia o nosso artigo de hoje até o fim e veja se a sua empresa está cumprindo as regras ou precisa fazer ajustes para evitar penalidades. Se, ao fim da leitura, você tiver qualquer dúvida, clique aqui e envie uma mensagem.

cota para deficientes : veja tudo sobre a lei!

Cota para deficientes: conheça mais sobre a lei

 A lei é voltada para empresas que tenham mais de 100 funcionários e as obriga a disponibilizar entre 2% e 5% de suas vagas a pessoas com deficiência. Caso a companhia não possua nenhum colaborador com essas características, está infringindo a lei.

A lei de cota para deficientes foi homologada em 1991, mas só começou a valer no ano de 2000, quando o seu cumprimento começou a ser fiscalizado pelas autoridades. Em 2004, foi feita uma alteração no texto para especificar quais deficiências se enquadram dentro da lei.

De acordo com os dados divulgados pela PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), 6,2% dos brasileiros maiores de 18 anos apresentam algum tipo de deficiência. Vários possuindo competências diversificadas, aguardando apenas uma vaga no mercado de trabalho.

Conforme a lei, é considerado deficiente qualquer pessoa que possua uma anormalidade ou perda de estrutura, seja ela psicológica, anatômica ou fisiológica, de tal forma que gere incapacidade ou dificuldade para cumprir com as atividades do cotidiano.

A porcentagem de vagas PcD de uma empresa varia de acordo com o número de funcionários que ela tem. Confira quais são as regras de proporcionalidade:

– 2% das vagas: empresas que têm de 100 a 200 colaboradores;

– 3% das vagas: empresas que têm de 201 a 500 colaboradores;

– 4% das vagas: empresas que têm de 501 a 1000 colaboradores;

– 5% das vagas: empresas que têm 1001 ou mais colaboradores.

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Dificuldade de implementação da lei nas empresas

Segundo dados da Secretaria do Trabalho, o preenchimento das vagas PcD nunca chegou a passar de 1%, mesmo que a lei exija uma porcentagem relativamente maior.

Quando pensamos no assunto, podemos também analisar algumas questões, como:

– As empresas estão ajustando suas estruturas para receber os colaboradores com deficiência?

– Se um trabalhador PcD for contratado, ele conseguirá se sentir parte da equipe da empresa?

Existem profissionais incríveis que as empresas podem estar deixando de admitir, simplesmente por não reconhecerem o potencial deles. É preciso mais empatia por parte das empresas, e mais cobrança de todos para que a contratação de pessoas com deficiência se torne uma realidade.

Cota para deficientes: quais são os riscos para empresas que não cumprem a lei?

Basicamente, uma empresa que não cumpra a lei de cota para deficientes fica sujeita à multa. O valor da penalidade é calculado de acordo com o grau de infração da corporação.

Por exemplo: uma empresa Y possui 180 colaboradores e precisa destinar 2% de suas vagas para PcD. Isso equivale a um total de 3,6 vagas, mas por não ser um número inteiro deve ser arredondado para cima, ficando igual a 4.

Então, essa empresa Y precisa ter 4 vagas para PcD. Se ela for fiscalizada e não tiver nenhum profissional com deficiência em seu quadro de empregados, será multada.

O cálculo é feito de acordo com o número de vagas (no caso, 4), multiplicado por um valor entre R$ 2.284,05 e R$ 228.402,57.

Quem define o valor exato é o juiz do Ministério do Trabalho, que vai tomar como base o faturamento da empresa. Por isso, é muito importante cumprir com as obrigações impostas pela lei e garantir que sua corporação não irá correr riscos judiciais.

A demanda de pessoas com deficiência em busca de oportunidades é muito maior do que o número de vagas. Por isso, cada vez mais ações de inclusão têm sido necessárias. Abrir vagas para PcDs ajuda a acabar com o preconceito existente na sociedade e ainda gera oportunidades para essa parcela da população que já costuma enfrentar grandes dificuldades.

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Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos.

Até a próxima!

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