CONSEQUÊNCIAS DE UM ACIDENTE DE TRABALHO PARA A EMPRESA!

Você sabe quais são as consequências de um acidente de trabalho para a empresa?

Você sabe quais são as consequências de um acidente de trabalho para a empresa? Um descuido mínimo pode ter desfechos bem negativos para um negócio. É sempre bom se antecipar, agir preventivamente e afastar todos os riscos para não ter problemas!

A quantidade de acidentes no ambiente de trabalho é bem alto. De acordo com a Previdência Social, de 2017 para 2018 houve um aumento de 5,09% nos acidentes de trabalho. Já de 2018 para 2019 houve uma queda leve de 0,60% nos números registrados. De 2012 a 2020, 21.467 profissionais brasileiros morreram em atividades laborais, de acordo com levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Contudo, são apenas contados como acidentes de trabalho aqueles que foram sofridos por trabalhadores que possuem carteira assinada. A definição legal de acidente de trabalho está restringida apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Economia.

No Brasil, o custo dos acidentes e doenças no trabalho é equivalente a R$ 72 bilhões por ano, o que corresponde a 9% da folha salarial do país.

Nenhuma empresa consegue ficar 100% protegida contra os acidentes de trabalho. O que pode ajudar é criar medidas preventivas caso, qualquer dia, alguma emergência aconteça. Só não dá para esperar que tudo aconteça para começar o planejamento. Aí sim a empresa cometerá um grande erro.

Existem 4 consequências de um acidente de trabalho para a empresa. Confira quais são elas e o que acontece com a sua empresa nessas situações. Se, ao fim da leitura, tiver qualquer dúvida, clique aqui e envie uma mensagem.

Todas as consequências de um acidente de trabalho para a empresa.

Consequências de um acidente de trabalho para a empresa: processos e indenizações!

 É muito comum que os empregados que sofreram o acidente de trabalho ou parentes e dependentes processem a empresa com o objetivo de receber um ressarcimento.

Um processo trabalhista serve para solucionar todo e qualquer problema que existir entre o empregador e o empregado.

Por exemplo: o funcionário sofre um acidente de trabalho que poderia ter sido prevenido, mas a empresa nunca criou medidas para isso. Ele pode entrar com uma ação trabalhista contra a empregadora para receber uma indenização.

Quanto mais grave a situação do funcionário, possivelmente maior será o tamanho da indenização. A quantia poderá ser paga de forma mensal ou em uma só parcela.
O valor e os critérios de pagamentos ficam a cargo da sentença proferida pelo juiz.

Escritório especializado em direito do trabalho em São Paulo.

Multas e encargos: a empresa precisa comunicar o acidente

 A empresa fica sujeita ainda a multas e encargos quando acontece algum acidente de trabalho e ela não comunica o fato  à Previdência Social no prazo correto, que é até o 1º dia útil seguinte.

É obrigatório fazer a emissão de um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para que a empresa não sofra autuações do Ministério do Trabalho. As multas podem variar de R$ 670,89 a R$ 6.708,88, de acordo com a gravidade do acidente sofrido pelo trabalhador.

O Ministério do Trabalho utiliza o número de acidentes de trabalho para determinar se uma empresa tem atividade onde os riscos preponderantes são leves, médios ou graves. A partir desse nível de risco que é analisado, é determinada uma alíquota que deverá ser recolhida na folha de pagamento para o INSS.

Ou seja, quanto mais acidentes de trabalho numa empresa, maior a alíquota que ela fica sujeita a pagar no recolhimento.

Consequências de um acidente de trabalho para a empresa: estabilidade provisória

 Em casos de acidente de trabalho, o funcionário tem direito a estabilidade provisória na empresa, podendo ser demitido apenas por justa causa.

A estabilidade mínima prevista é de 12 meses, após o fim do auxílio-doença acidentário que é pago ao funcionário que sofreu o acidente. Existe ainda uma possibilidade de prorrogação desse prazo, que vai depender da categoria sindical ou dos acordos que foram realizados no contrato de trabalho.

Para que o trabalhador consiga ter direito a essa estabilidade provisória, ele precisa ter sido afastado por mais de 15 dias do trabalho.

Caso a empresa acabe encerrando suas atividades nesse período de estabilidade do funcionário, ele não pode ser demitido. Em situações como essa, a empresa fica responsável por pagar uma indenização referente ao período de estabilidade que ainda resta.

A estabilidade provisória vale também para trabalhadores que possuem contratos temporários ou que estão em período de experiência.

Escritório especializado em direito empresarial em São Paulo.

Custos salariais: entenda como eles afetam a sua empresa

 Os primeiros 15 dias de afastamento do funcionário em decorrência de um acidente de trabalho ficam por responsabilidade da empresa, bem como o recolhimento do INSS.

Ou seja, durante esse período de afastamento de 15 dias é a empresa que deverá pegar o salário do trabalhador acidentado. Depois que essa quinzena passar, o INSS assume a responsabilidade.

Contudo, a empresa precisa continuar fazendo o depósito do FGTS do funcionário normalmente durante o período em que ele estiver apartado de suas atividades profissionais.

Consequências de um acidente de trabalho para a empresa: comece a cuidar dos seus colaboradores

 Acidente de trabalho é um assunto sério e que merece muita atenção. É claro que não é possível prever e evitar todos os acidentes de trabalho, mas é possível criar medidas preventivas que diminuam ao máximo as estatísticas tão graves registradas no país.

Um acidente de trabalho não é ruim só para o funcionário, mas também para a sua empresa. Então comece a proteger seus colaboradores. Cuidar da segurança dos seus funcionários deve sempre vir em primeiro lugar.Como funciona o afastamento para o INSS?

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos.

Até a próxima!

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