SALÁRIO ATRASADO: VEJA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS!

Salário atrasado

Salário atrasado virou um problema comum com a pandemia do novo coronavírus, que trouxe muitas dificuldades econômicas para empresas de todos os segmentos. É possível supor que poucos negócios ultrapassaram esse período sem ter que lidar com perdas financeiras.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1,04 milhão de empresas encerraram suas atividades em 2020. Desse total, 522 mil afirmaram terem fechado exclusivamente pelos efeitos econômicos da pandemia.

A crise também deixou marcas gigantescas nos trabalhadores. De acordo com uma pesquisa baseada nos indicadores da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a cada uma hora, 377 brasileiros perderam seus empregos.

E aqueles que continuaram empregados nem sempre receberam em dia. A pandemia gerou um ciclo sem fim: as empresas não pagam em dia porque estão sem caixa e a população não consome porque não está recebendo.

Mas o ônus de todo negócio é do empreendedor. Ele é o lado forte da relação trabalhista. Apesar de o momento estar difícil para todos, as empresas, obrigatoriamente, precisam pagar seus funcionários em dia.

Se as vendas não vão bem, a empresa precisa encontrar maneiras de pagar o salário sem atrasos, seja por meio de empréstimos no banco ou através de reservas de emergência. Caso contrário, o trabalhador pode garantir seus direitos de três maneiras diferentes. Confira quais são elas! E se, ao fim da leitura, você tiver qualquer dúvida, clique aqui e envie uma mensagem.

Salário atrasado

Salário atrasado: correção monetária

Conforme as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa precisa cumprir o prazo de pagamento do salário de todos os funcionários. O regime não dá margens para atrasos.

O empregador precisa pagar o salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte.

Por exemplo: João trabalhou o mês todo de setembro. Ele deve receber o salário até o 5º dia útil de outubro. Quando isso não acontece, é necessário realizar uma correção monetária do pagamento referente ao mês que está em atraso.

Essa regra de correção não está explícita na CLT. Mas, conforme o Tribunal Superior do Trabalho, a correção monetária deve ser calculada a partir do dia 1º do mês em que o pagamento deveria ter ocorrido. O cálculo é feito utilizando índices como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e a Taxa Referencial Diária.

Fora essa correção, o TST ainda entende que deve incidir uma multa sobre o salário atrasado. Se o atraso for de até 20 dias, a multa será de 10%. E a cada dia subsequente ela aumentará 5%. Portanto, um atraso de 22 dias corresponde a uma multa de 20%. Mas a multa só se aplica aos casos em que haja previsão em norma coletiva negociada com o sindicato.

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A rescisão indireta também é um direito

Quando o salário atrasado se torna uma situação recorrente, o trabalhador tem o direito de solicitar uma rescisão indireta. Ele pode “demitir” o empregador!

A Justiça entende que o empregador está cometendo uma falta grave ao descumprir as questões presentes no contrato.

A legislação trabalhista permite a rescisão indireta quando a empresa deixa de cumprir as suas obrigações contratuais, o que inclui o atraso salarial. Mas cada caso precisa ser analisado individualmente.

A rescisão indireta assegura todos os direitos ao trabalhador: 13º salário, saldo de férias, seguro-desemprego, saldo do FGTS e multa de 40%, férias proporcionais e um terço constitucional, entre outros.

Preste atenção nesse ponto: o atraso precisa ser frequente, não apenas algo que aconteceu em um mês de forma isolada.

Então, se a empresa atrasou o salário por apenas um mês, ainda não será o momento de pedir a rescisão indireta. Para caracterizar a quebra de contrato, é preciso que o pagamento atrasado esteja incorporado nas práticas da empresa.

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Passivo Trabalhista resultado do atraso de salário: indenização!

Além das alternativas já apresentadas, o funcionário ainda tem direito de solicitar uma indenização financeira da empresa por danos morais.

Essa situação é possível quando o empregador atrasa o salário de maneira frequente. Para explicar melhor, é um cenário em que o trabalhador responsabiliza a empresa pelo atraso de contas pessoais.

A indenização por danos morais é uma opção para funcionários que sofreram prejuízos psicológicos, morais ou sociais, ficando até mesmo com o nome negativado no banco, tudo por causa do salário atrasado.

Por exemplo, imagine que a empresa atrasou o salário de Joana por 4 meses. Nesse meio tempo ela precisava pagar a escola do filho, as contas de água, luz, telefone, cartão, internet…

Com o salário atrasado, Joana acabou deixando de pagar todas as contas. Seu nome ficou negativado, sua reputação foi abalada e os serviços de água e luz foram cortados.

Ou seja, ela claramente sofreu diversos prejuízos por culpa da empresa. Então tem direito a receber uma indenização.

O que fazer quando meu salário estiver atrasado?

Hoje você aprendeu que o trabalhador celetista tem diversos direitos quando o assunto é salário atrasado. Se estiver passando por essa situação, o mais importante é procurar pela ajuda de um advogado especializado em Direito Trabalhista.

Tanto a rescisão indireta quanto a indenização são processos que requerem uma ação judicial. Ou seja, é imprescindível a presença de um profissional ao seu lado neste momento.

Não importa se a empresa está sem caixa por causa da pandemia. Apesar de não ser possível prever situações como essa, ainda é responsabilidade dela criar reservas de emergência ou encontrar outras maneiras de pagar seus funcionários.

Por isso, não fique sofrendo com os prejuízos. Procure ajuda e garanta todos os seus direitos. Se quiser conversar com nossos especialistas e tirar qualquer dúvida, clique aqui.

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Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Até a próxima!

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