TRABALHADOR INTERMITENTE: CONHEÇA AS REGRAS PARA A APOSENTADORIA!

aposentadoria do trabalhador intermitente

A categoria de trabalhador intermitente surgiu com a Reforma Trabalhista de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional. Exatamente por ser um acontecimento recente, muitas pessoas têm dúvidas sobre o assunto.

Esse modelo novo de contrato de trabalho é bem diferente em diversos aspectos quando comparado a um vínculo empregatício tradicional.

Contudo, desde que foi aprovado está presente dentro do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), previsto no artigo 452-A.

De acordo com o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o trabalho intermitente representou 11,3% do total de trabalhos gerados entre 2017 e novembro de 2019. Ainda segundo o CAGED, os setores que mais contratam trabalhadores nesse modelo são o de serviços e o de comércio.

Apesar de o trabalho intermitente ser bem diferente dos outros tipos de contratos empregatícios mais tradicionais, é um modelo onde o empregado continua tendo direito à aposentadoria.

Só que para que isso seja possível, é necessário seguir alguns requisitos. Para entender sobre como a aposentadoria funciona nesse caso, continue a leitura! E se tiver alguma dúvida, clique aqui e mande sua mensagem.

aposentadoria do trabalhador intermitente

Trabalhador intermitente: como funciona essa categoria?

Como já foi dito anteriormente, é uma categoria nova e que difere bastante das mais tradicionais. Para começar, a jornada do funcionário é variada. O trabalhador pode ser contratado por dias, meses ou horas.

Além disso, ele só recebe quando realiza alguma atividade para a empresa. Por exemplo: Joaquim fez apenas quatro serviços no mês, um por semana. Irá ganhar um valor proporcional ao que trabalhou e equivalente ao salário-mínimo.

A empresa divide o valor do salário-mínimo por 30 dias e multiplica pelas 4 diárias feitas pelo Joaquim. Esse é o valor que ele irá receber. Claro que a empresa pode remunerá-lo com uma quantia melhor, se assim desejar.

Todo o serviço precisa ser registrado em contrato. As informações referentes ao valor a ser pago para o empregado, proporção em relação ao salário-mínimo e período de atividade devem estar obrigatoriamente descritas no documento.

advogado especialista em aposentadoria

Complementação para a aposentadoria

Já que estávamos falando do salário, então vamos começar por essa parte que é uma das principais quando estamos conversando sobre aposentadoria.

A Previdência Social não considera contribuições que sejam inferiores ao salário-mínimo. Essa é uma situação comum para trabalhadores intermitentes.

Então, para que eles tenham o tempo de trabalho contado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), precisam fazer uma complementação para alcançar o valor.

A complementação será necessária apenas nos meses em que o trabalhador receber uma quantia inferior ao salário-mínimo. Isso é algo muito importante porque dá ao empregado o direito de aposentadoria e de outros benefícios do INSS.

Ele deve complementar com uma alíquota de 8% do valor que está faltando. O recolhimento é feito sempre até o 20º dia do mês seguinte ao que o salário ficou inferior.

Um exemplo prático de como o empregado faz para complementar a renda: João recebeu apenas R$900,00 e o salário-mínimo vigente é R$ 1.100,00.

Ficou faltando R$ 200,00 para que chegasse no valor mínimo. A complementação será de 8% sobre a quantia que está faltando, ou seja, R$ 16,00.

João irá pagar para o INSS apenas R$ 16,00 para que sua contribuição possa contar futuramente quando for se aposentar.

advogado previdenciário

Trabalhador intermitente: como funciona a aposentadoria?

Se o trabalhador intermitente complementar a renda quando necessário, conseguirá se aposentar normalmente, seguindo as mesmas regras válidas para os outros modelos de contrato de trabalho. Ou seja, ele também precisará atingir um determinado tempo de contribuição e idade.

Quem trabalha sob o regime intermitente não precisa seguir regras diferentes para conseguir se aposentar. O único requisito é complementar a renda quando ela for inferior ao salário-mínimo.

Um aspecto importante é o fato de que o trabalhador intermitente pode somar as contribuições que realizou em outros tipos de vínculo empregatício para conseguir se aposentar.

Então, segundo as regras para aposentadoria:

– Homens precisam ter 65 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição;

– Mulheres precisam ter 62 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição.

Trabalhador intermitente também pode se aposentar pelo INSS!

Apesar de todas as confusões e dúvidas sobre o contrato de trabalho intermitente, o importante é compreender sobre a complementação do salário.

O trabalhador intermitente é obrigatoriamente um segurado da Previdência, fazendo parte da categoria empregado. Por isso, quando segue todas as regras, também tem o direito de receber a aposentadoria.

É fundamental ter ajuda para requerer o benefício. Na hora de se aposentar, conte com um advogado especializado que irá organizar todos os documentos e preparar o pedido que será apresentado ao INSS.

Caso esteja com qualquer dificuldade acerca de suas contribuições para o INSS ou sobre o processo de aposentadoria, entre em contato com um advogado o mais rápido possível. Se quiser tirar qualquer dúvida, clique aqui e fale conosco.

escritório de advocacia em São Paulo

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos.

Até a próxima!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat
Fale com um Advogado
Olá! Precisando de um Advogado? Fale conosco