DANO EXISTENCIAL NO TRABALHO: COMO ELE AFETA OS FUNCIONÁRIOS E COMPROMETE AS EMPRESAS?

dano existencial no trabalho

O dano existencial no trabalho é um assunto pouco conhecido, portanto ainda não existem muitas discussões sobre o tema. Contudo, é algo que pode afetar negativamente tanto os funcionários quanto a própria empresa, trazendo diversos prejuízos.

Para que alguém possa garantir seus direitos, é necessário ter bastante conhecimento sobre as leis e a Constituição. Infelizmente, a sociedade quase nunca tem acesso a conteúdos jurídicos e só fica sabendo que sofreu alguma injustiça quando já não há mais forma de resolver o problema.

Com o dano existencial no trabalho não é diferente. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) adicionou o conceito à sua legislação apenas em 2017. É por isso que ainda falta muito para que empresas e colaboradores entendam o que é esse conceito.

Então, hoje, vamos falar tudo o que você precisa saber sobre o tema: desde o que ele significa, até de que forma pode ser prejudicial para uma organização ou trabalhador e como evitar que esse problema ocorra.

Claro, ficamos à sua disposição para tirar eventuais dúvidas. Basta clicar aqui e nos mandar uma mensagem!

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Dano existencial no trabalho: o que é esse conceito?

O dano existencial no trabalho é um conceito que surgiu na nossa sociedade com o passar dos anos. Essa expressão engloba outras duas concepções já bem conhecidas por nós: dano material e dano moral. Porém, apresenta causas e consequências bem distintas.

O prejuízo na vida do indivíduo se dá em dois âmbitos:

Na parte pessoal, afetando metas, lazer, projetos, objetivos, desejos etc.;

No convívio social, afetando as interações com a comunidade e família.

Características do dano existencial no trabalho

O dano existencial costuma ocorrer devido a jornadas de trabalho exaustivas, prejudicando a vida pessoal e o convívio social do colaborador.

Vamos dar um exemplo para você entender melhor essas características:

Joana trabalha de segunda à sexta, das 09h às 17h. Quando o empregador passa a exigir que se cumpra hora extras todos os dias, sua vida pessoal sendo afetada.

Suponhamos que a funcionária buscava o filho todo dia na escola às 18h. Agora, como vai fazer isso? O colégio fica longe do trabalho, não dá tempo! Ou seja, ela precisará pedir ajuda para os familiares.

Essa situação é entendida como dano existencial porque prejudicou a colaboradora de maneira contínua em uma atividade que ela precisava realizar rotineiramente.

Esse conceito não se aplica apenas ao período de trabalho, e sim aos intervalos intrajornadas e interjornadas. Isto é: tempo de almoço ou entre um dia e outro.

Existem ainda outras duas situações onde esse conceito é aplicado. Quando um funcionário não pode aproveitar seu tempo de descanso e quando a empresa não concede férias.

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Dano existencial no trabalho: como comprovar?

Existem algumas formas de se comprovar que um indivíduo está em uma situação que traz tal dano, quando provocado por conduta de um terceiro. São elas:

– Reconhecer se a pessoa deixou de realizar atividades em seu dia a dia que antes eram parte da rotina;

– Se precisou adaptar suas atividades;

– Caso tenha sido obrigada a adotar outras atividades no seu dia a dia, que não estavam planejadas;

– Se passou a precisar de ajuda temporária ou permanente para fazer algo que antes conseguia fazer sozinha.

Quando constatado o dano existencial por parte do empregador, o colaborador poderá entrar com uma ação trabalhista solicitando reparação.

A reparação é feita por meio de uma indenização. O valor varia conforme a gravidade do prejuízo sofrido pelo indivíduo em questão.

Diferença entre dano existencial e dano moral

Ambos são institutos jurídicos, mas com características bem diferentes. No caso do dano moral, se enquadram situações em que o trabalhador passa por humilhações e constrangimentos, sendo afetado emocionalmente.

Já no caso do dano existencial, estamos falando de condutas da empresa ou empregador que façam com que o colaborador perca a qualidade de vida, sofrendo prejuízos no âmbito de convívio social.

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Dano existencial no trabalho: discussões na Justiça após a Reforma Trabalhista

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o dano existencial no trabalho era apenas um conceito doutrinário, não tendo qualquer previsão legal dentro do direito.

Foi a Lei de nº 13.467 que alterou esse cenário, tornando tal teoria parte da legislação brasileira. O artigo 223-B diz que qualquer dano de natureza extrapatrimonial que tenha como causa uma ação que ofenda a existência de um indivíduo é passível de reparação.

De forma simplificada, quando o empregador, através de sua conduta, causa dano existencial a um funcionário, cria o direito de reparação.

Medidas que sua empresa pode tomar para evitar o problema

Sabendo que o dano existencial é um problema decorrente do excesso de jornadas de trabalho e da violação do direito de descanso do trabalhador, é possível evitá-lo de algumas formas.

Primeiro, não ultrapassando o limite de horas extras diárias após a jornada. Recomendamos que o máximo seja de 2 horas.

Segundo, concedendo os períodos de descanso e férias adequados aos funcionários, permitindo que eles possam aproveitá-lo como quiserem.

Terceiro, ter acesso ao Consultivo Jurídico interno ou externo, para que possam tirar dúvidas e entender quais as melhores práticas e soluções estratégicas para sua empresa.

Além, é claro, de assegurar que os direitos dos colaboradores estão sendo seguidos conforme a lei. Tudo isso evita que a sua empresa corra o risco de sofrer uma ação trabalhista no futuro!

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Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos. Até a próxima!

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