FISCALIZAÇÕES DA LGPD COMEÇAM EM 2022: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

fiscalizações da LGPD

As fiscalizações da LGPD estão começando e a pergunta que iremos te fazer hoje é: será que a sua empresa está realmente preparada? Ela já adequou todos os processos para seguir as exigências ou corre algum risco?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dividiu a fiscalização da LGPD em quatro fases e a primeira começa ainda no início desse ano.

Durante o primeiro ciclo de fiscalização das normas, a ANPD deve apenas realizar o monitoramento e a orientação, além de atuar de maneira preventiva. A aplicação de qualquer medida punitiva será feita conforme previsto na regulamentação.

Todas as normas são voltadas para os titulares de dados, agentes que trabalham com o tratamento de dados e demais pessoas que tiverem qualquer interesse sobre o processo de tratamento dessas informações.

É necessário prestar muita atenção nos processos de sua empresa, verificando se ele estão realmente seguindo a lei.  A multa para quem descumpre os requisitos pode chegar em até 2% do faturamento, tendo um limite de R$ 50 milhões.

A regulamentação foi criada para estimular as organizações a cuidarem melhor dos dados pessoais que armazenam e utilizam. Por isso, suas sanções são proporcionais ao risco que a ANPD identificar.

Quer saber como você pode preparar a sua empresa, se adequando à LGPD e evitando correr risco durante a fiscalização? É só continuar a leitura!

fiscalizações da LGPD

Fiscalizações da LGPD: saiba quais são as principais exigências da lei

A Lei Geral de Proteção de Dados elaborou 10 bases legais que toda empresa precisa seguir na hora de fazer a coleta de dados. São essas exigências que informam ao consumidor qual o objetivo daquilo que está sendo solicitado.

O seu banco de dados deve, obrigatoriamente, ser baseado nesses princípios. Saiba quais são eles:

– Finalidade: o tratamento dos dados precisa ser feito conforme informado ao titular;

– Adequação: o tratamento dos dados precisa ser compatível com o contexto informado ao titular;

– Necessidade: solicitar somente o mínimo de dados necessário para a finalidade informada;

– Livre acesso: permitir que o titular consulte quando quiser e gratuitamente seus dados;

– Qualidade dos dados: garantir ao titular que suas informações serão atualizadas se houver necessidade;

– Transparência: o titular precisa receber informações claras sobre como os dados estão sendo tratados;

– Segurança: adoção de medidas que protejam os dados que estão sendo utilizados;

– Prevenção: adoção de estratégias que evitem qualquer risco quanto aos dados;

– Não discriminação: as informações colhidas não podem ser utilizadas para fins discriminatórios;

– Responsabilização e prestação de contas: a empresa precisa demonstrar as medidas adotadas e comprovar que está cumprindo as normas.

proteção de dados

Saiba como elaborar uma boa política para a coleta de dados

Fora garantir que a empresa está seguindo todos os princípios básicos da LGPD, ela ainda precisa contar com uma boa política de coleta de dados, que também preveja o armazenamento e compartilhamento correto dessas informações.

Que tal algumas dicas para a adoção dessas medidas?

1) Faça um mapeamento de dados

É fundamental que sua empresa faça um mapeamento de todos os dados que ela precisa utilizar e explique por qual motivo eles devem ser armazenados.

As informações mapeadas podem fazer parte de diversos setores: Recursos Humanos, financeiro, marketing, vendas…

Vamos te explicar como funciona: para emitir uma nota fiscal, é necessário armazenar os dados daquela pessoa. Você precisa documentar que essa será a finalidade e o prazo de armazenamento.

Já se as informações são para uma campanha de marketing, então elas precisam ser restritas e voltadas apenas para esse objetivo.

2) Revise todas as suas políticas de coleta e armazenamento de dados

Não adianta fazer o mapeamento de dados se a empresa não tiver uma ferramenta que funcione para validar toda a coleta.

Por isso, revise as políticas sobre qualquer processo que trabalhe com o tratamento de dados e tome bastante cuidado: as informações devem ser utilizadas conforme a finalidade que foi anteriormente prevista.

Não se esqueça de sempre assegurar que os titulares dos dados possam ter acesso a eles quando quiserem.

3) Tenha uma pessoa encarregada para cuidar somente dos dados pessoais de terceiros

Quanto mais pessoas da empresa têm acesso aos dados, maior é o risco de que aconteça algum vazamento. Para garantir a segurança dessas informações, restrinja o acesso.

Além disso, coloque alguém como responsável para supervisionar o tratamento dos dados. Ele ficará responsável por criar medidas de gerenciamento de crise caso incidentes aconteçam.

4) Adote uma comunicação transparente

É uma exigência da LGPD que os titulares tenham total clareza sobre como seus dados estão sendo armazenados e utilizados.

Por isso, se comunique claramente com o consumidor e esteja disponível para tirar dúvidas sobre a política de privacidade quando for necessário.

crime virtual

Fiscalizações da LGPD: entenda como podemos te ajudar!

Seguiu todos os princípios básicos da LGPD e as dicas que te passamos, mas ainda está inseguro? Não se preocupe! Nós te ajudamos em todo esse processo.

Um profissional especializado em Lei Geral de Proteção de Dados pode te auxiliar de várias maneiras. Quer entender como?

Para fazer qualquer mudança, é importante que você conheça a área jurídica. O advogado pode te orientar quanto as alterações propostas pela LGPD, suas implicações e quais pontos merecem maior atenção.

Além disso, o profissional ainda revisa todos os seus processos para avaliar se o nível de segurança digital está apropriado.

Se a sua empresa ainda não tiver feito as alterações necessárias, ele irá analisar seu sistema e propor estratégias para a adequação, reduzindo o risco de penalizações advindas das fiscalizações da LGPD.

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

Até a próxima!

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