DESCONTAR DANOS CAUSADOS PELO FUNCIONÁRIO: O QUE DIZ A LEI?

descontar danos causados pelo funcionário

Você sabe em quais situações pode descontar danos causados pelo funcionário da sua empresa? É muito comum que as instituições acabem passando diariamente por situações desse tipo.

As empresas sempre buscam contratar funcionários que possuem o perfil da empresa. Só que nem sempre isso é uma garantia de que tudo será um conto de fadas. Às vezes, o candidato escolhido, mesmo tendo o perfil da empresa, acaba se mostrando o contrário do que os empregadores acreditaram que ele seria.

E quando ele começa a causar danos para a empresa, será que o prejuízo pode ser descontar do salário? Uma multa de trânsito aqui, um café derramado no teclado ali, uma peça que escorregou da mão e quebrou…

Tenha em mente que o prejuízo não vem apenas da baixa na produtividade, mas também dos objetos materiais, como veículos do serviço, máquinas, peças etc.

O desconto de danos causados pelo funcionário é uma dúvida frequente dos empregadores, mas não é um assunto fácil de ser resolvido já que depende muito de um grande fator: a culpa.

Nós vamos te explicar todos os detalhes sobre o assunto! É só continuar a leitura.

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Descontar danos causados pelo funcionário: isso é possível?

Como já dissemos, os empregadores estão sempre com essa dúvida: quando meu funcionário causa algum dano para a empresa, posso fazer algum desconto em seu salário?

A verdade é que, dependendo do prejuízo, nem sempre a responsabilidade é dele. Então, quando o funcionário causa algum dano à empresa, primeiro é recomendado que o empregador faça uma avaliação.

Ele precisa verificar se o colaborador realmente quis causar aquele prejuízo ou se foi somente um acidente. A análise leva em conta três comportamentos sobre a culpa:

Negligência: quando uma pessoa não toma uma atitude que deveria, agindo indiferentemente ou de forma descuidada;

Imperícia: ausência de qualificação, seja ela teórica, prática ou técnica sobre a atividade que está sendo exercida;

Imprudência: condutas precipitadas e descuidadas, agindo de forma contrária ao que era esperado.

Pare e analise o ocorrido: reconhece algumas dessas 3 características de culpa na atitude do funcionário? Se ela estiver presente, pode comprovar o dano causado e a responsabilidade.

Porém, fique atento porque nem todo desconto é permitido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quando é permitido descontar o salário do funcionário?

Segundo o artigo 462 da CLT, os únicos casos em que a empresa pode descontar o salário do funcionário são:

– Se ele já estiver previsto em lei, como no caso do INSS;

– Para fins de adiantamento de salário;

– Em contratos coletivos;

– Danos causados pelo colaborador (quando comprovado).

Só que para descontar os danos causados pelo funcionário, a empresa precisa ter provas de que ele agiu culpadamente.

Vamos conferir um exemplo: o empregador decide aplicar uma punição em um colaborador que estava chegando atrasado todos os dias naquela semana. Irritado com a decisão, ele pega um computador e joga no chão, quebrando-o.

Essa é considerada uma ação dolosa, onde há intenção de praticar o ato prejudicial à empresa. Então, aqui é aplicável o desconto previsto pela CLT.

Agora se o caso é uma multa de trânsito que o empregado levou dirigindo com o carro da empresa enquanto fazia um serviço, isso não se enquadra como situação culposa. A responsabilidade fica com a sua organização.

Descontar danos causados pelo funcionário: saiba como deve fazê-lo

Antes que você pense que o desconto pode ser feito a qualquer atitude do funcionário que você ache culposa, é necessário compreender que não é bem assim que a banda toca…

Para que a empresa possa realizar o desconto do salário na folha de pagamento, a CLT oferece duas possibilidades:

– Quando o dano causado à empresa é comprovado;

– Ou através do que está previsto em contrato.

Quando o contrato de trabalho prevê a dedução em casos de culpa do colaborador, o empregador pode fazer o desconto, desde que haja com razão e mantenha a proporcionalidade.

Além disso, também é permitido descontos quando o prejuízo foi causado acidentalmente. Claro, novamente tudo precisa estar esclarecido no contrato do funcionário.

Por isso, é muito importante que a empresa tenha tudo comprovado quando quiser seguir com essa decisão. Reúna documentos e testemunhas que possam demonstrar o ocorrido.

Lembre-se de manter esses arquivos guardados, mesmo após a situação já ter sido resolvida. Isso te ajuda a evitar problemas judiciais no futuro!

Contrate uma assessoria jurídica para te ajudar!

São tantas leis e tantos requisitos para que a empresa possa tomar alguma atitude que as coisas podem ficar confusas. Quer evitar qualquer problema jurídico? Conte com um escritório especializado em Direito Trabalhista te auxiliando em todas as decisões.

Além disso, um advogado pode fazer toda a análise quando casos de dano acontecerem em sua empresa, indicando se será necessário o desconto no salário do funcionário.

Tendo a orientação de um profissional no seu dia a dia, você reduz os riscos de eventuais problemas na Justiça.

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

Até a próxima!

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