DIREITO A REVISÃO DA APOSENTADORIA

Revisão da Aposentadoria é um assunto muito falado entre os beneficiários dos INSS, mas você sabe como funciona?

Esse artigo tem como objetivo te ajudar a entender as regras e a quem se aplica esse serviço.

Todo segurado que se aposentou pelo INSS tem direito de pedir revisão de seu benefício. Em resumo, a revisão se trata da análise do valor concedido por meio da correção de informações. Esse procedimento tem como objetivo melhorar o valor do benefício ou alterar o tipo de aposentadoria recebida, por exemplo.

Sendo assim, a revisão da aposentadoria se trata de uma reanálise do benefício já recebido pelo contribuinte e tem como objetivo fazer com que o valor do benefício aumente.

Tem direito a revisão, qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro usado na concessão de sua aposentadoria. Mas, é importante lembrar: o prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos.

É muito importante que se atentem a esse prazo, pois, caso já tenha decorrido esse período, o segurado perde o direito de solicitar a reanálise, garantida por lei.

COMO SABER SE POSSO PEDIR REVISÃO DO MEU BENEFÍCIO?

Para saber se realmente há o direito no pedido de revisão, devem-se avaliar dois pontos:

A carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. Pois, nelas estão todas as informações do que foi considerado para sua aposentadoria, inclusive, os valores;
O segundo ponto é ver se houve algum erro por parte do INSS. Para saber, é preciso que se abra um Processo Administrativo. Através da central 135 ou pelo site do INSS, você consegue agendar para retirar uma cópia do seu Processo Administrativo.

TIPOS DE REVISÕES

Revisões de Fato: essas são as revisões que você tem direito a fazer devido aos fatos que ocorreram ao longo do seu período de contribuição e o INSS não considerou. Seja ele: uma atividade especial, um período de trabalho no exterior, por exemplo.
Sendo assim, as REVISÕES DE FATO ocorrem quando o INSS não considera alguma de suas contribuições no cálculo de seu benefício.

– Revisões de Direito: as revisões de direito vêm de teses jurídicas. Ou seja, através de leis e repercussões gerais no STJ ou STF, o que ocasiona em um direito de reanálise de benefício. Portanto, as REVISÕES DE DIREITO, dependem de alguma fonte jurídica para ter validade.

– Revisão da Vida Toda: Esse tipo de revisão é voltado para os trabalhadores que desejam ter todos seus períodos de contribuição ao INSS, contabilizados para os fins de aposentadoria. Em 2019 o STF julgou que é era válido as reclamações referentes a essa revisão e autorizou que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, e não só a partir do Plano Real, porém, o INSS recorreu ao STF por meio do recurso extraordinário que está sendo julgado agora.

– Revisão do Buraco Negro: Esse tipo de revisão é direcionado aos contribuintes que se aposentaram entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Pessoas aposentadas nesse período não tiveram seus últimos 12 salários corrigidos. Portanto, essa revisão é destinada aos contribuintes que não tiveram seus últimos 12 salários corrigidos, no período pré-estipulado.

Se ainda ficou com dúvidas, orientamos que consulte-se com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário.

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

 

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