ENTENDA O SALÁRIO MATERNIDADE

Nesse artigo vamos tratar especificamente do direito ao salário-maternidade.

Ao longo dos últimos anos, as regras para o recebimento desse benefício sofreram algumas alterações que beneficiaram mães e pais, no decorrer da maternidade e paternidade.

 

O QUE É O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Trata-se de um benefício previdenciário pago a pessoas (mulher ou homem) que precisaram se afastar do trabalho em casos de:

• Nascimento de filho;
• Adoção;
• Guarda judicial para fins de adoção;
• Aborto espontâneo;
• Fetos natimortos.

Todos os segurados que passaram por essas condições citadas acima têm o direito de se afastar do trabalho para cuidar do filho ou se recuperar psicologicamente e fisicamente de parto, adoção e aborto.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Todos os tipos de segurados do INSS têm direito ao recebimento do salário maternidade, sejam eles trabalhador empregado, desempregados, empregado doméstico, contribuinte individual, contribuinte facultativo e segurado especial, desde que estejam dentro do período de carência.

Justamente por se tratar de um amparo para os cuidados com o filho, ou aos cuidados psicológicos e físicos (em caso de aborto natural), ele atende a todas as classes de trabalhadores.

 

CONDIÇÕES PARA RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE

As condições para receber o salário-maternidade, são as seguintes:

• Trabalhando e contribuindo com o INSS;
• Estar dentro do período de concessão ou carência do INSS;
• Beneficiário do INSS.

 

VALOR DO SALÁRIO MATERNIDADE

O valor do salário-maternidade também depende de qual tipo de segurado a pessoa é. Lembrando que, o salário-maternidade não pode ser menor que o salário mínimo vigente. Atualmente, nosso salário mínimo é R$ 1.212,00.

• Segurados empregados: O valor será o da remuneração integral do contribuinte;
• Segurados que são empregados domésticos: Salário maternidade terá o valor de seu último salário de contribuição;
• Segurado especial: Segurados especiais em regime de economia familiar receberá um salário mínimo;
• Outros tipos de segurados (como MEI, contribuinte individual, facultativo e desempregado): Nesses casos é necessário somar, no máximo, as 15 últimas remunerações e dividir esse valor por 12.

 

DURAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

Depende do fator que ocasionou a licença e o recebimento do valor. A contagem do período se inicia a partir do momento em que a pessoa se ausenta no trabalho. Veja abaixo:

Parto: 120 dias;
Adoção judicial: 120 dias;
Aborto espontâneo: 14 dias;
Feto natimorto: 120 dias.

 

Se precisar de ajuda, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientá-lo.

 

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

 

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