EMPRESA PODE FORÇAR O FUNCIONÁRIO A PEDIR DEMISSÃO?

Toda demissão se torna um evento complexo, pois envolve direitos e deveres de ambas as partes envolvidas na relação de trabalho.

Mas assim, como o empregador tem direito de encerrar essa relação, o empregado também pode decidir não dar continuidade no contrato firmando no início dessa relação.

 

Esse artigo tem como objetivo apontar os pontos importantes de que norteiam um pedido de demissão sem intercorrências.

 

PEDIDO DE DEMISSÃO

Quando o empregado tomou a decisão de encerrar a relação de trabalho, o próximo passo é formalizar essa comunicação ao RH de forma escrita.

Vamos entender os pedidos de demissão usuais para o encerramento das relações de trabalho:

Pedido de demissão: é quando a solicitação do encerramento da relação de trabalho parte do empregado. Nesse caso as verbas rescisórias também sofrem alterações, com o pedido de demissão, o empregado perde o direito de receber multa do FGTS, saque do FGTS e seguro desemprego.

Demissão mútuo acordo: A legislação trabalhista possibilita que o empregado proponha ao empregador a demissão por mútuo acordo, que é quando empregado e empregador entram em acordo para o encerramento da relação de trabalho. As mudanças nessa modalidade se referem as verbas rescisórias, nesse caso, o empregado recebe metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do FGTS, possibilidade de movimentar até 80% do saldo do Fundo de Garantia, porém o empregado perde o direito de receber o seguro-desemprego. Podendo a empresa optar pelo aviso prévio indenizado, o valor será pago pela metade. Mas, caso optem pelo aviso prévio trabalhado o empregado deverá cumprir de forma integral, não havendo a redução de 2 horas de trabalho diário ou a não presença nos últimos 7 dias finais do aviso prévio, como é praticado na dispensa sem justa causa.

FORÇAR O PEDIDO DE DEMISSÃO

Ainda que pareça estranho depois de vermos tantas possibilidades que são cabíveis para encerramento da relação de trabalho de forma amigável, ainda chegam à justiça do trabalho processos trabalhistas em que o empregado acusa o empregador de tê-lo forçado a pedir demissão.

A justiça do trabalho recebe constantemente novos casos em que o empregado acusa o empregador a forçá-lo ao pedido de demissão. A forma forçada para o pedido de demissão, toma diversas formas, por exemplo:

– Ameaças para que a demissão seja solicitada pelo empregado, para que se evite a Justa Causa;

– A abuso de poder;

– Atraso do pagamento;

– Exposição e humilhação, tornando a permanência no trabalho inviável etc.

Diante desse cenário o empregado que foi lesado pode ingressar na justiça requerendo seus direitos ou até mesmo solicitando rescisão indireta, que acontece quando o empregado decide demitir o empregador, assim como, pedir danos morais, incluindo pagamento de multa.

Olhando para os dois lados da história, existem também casos em que o empregado pede para que a empresa o dispense, mas a empresa não tem interesse nessa ação no momento e orienta para que ele faça o pedido de demissão. Quando isso acontece, a empresa não está forçando o empregado a pedir demissão, ela está apenas orientando como ele deve proceder, já que o interesse de rescindir o contrato de trabalho é dele.

Antes de qualquer decisão, orientamos que ambas as partes envolvidas, busquem orientação jurídica especializada para que as ações sejam assertivas.

Esse artigo serve como direcionamento de boas práticas para o encerramento da relação de trabalho.

 

Custódio Lima Advogados Associados

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504.

Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

Em breve, responderemos. Até a próxima!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com um Advogado
Olá! Precisando de um Advogado? Fale conosco