DONA DE CASA PODE SE APOSENTAR?

Todo trabalhador de carteira assinada tem o desejo de se aposentar um dia, não é mesmo? Isso não seria diferente com as donas de casa. Mas, surgem alguns questionamentos: como uma dona de casa, que não tem renda fixa e nem carteira assinada, conseguirá se aposentar? Será que elas podem se aposentar?

A resposta é SIM, as donas de casa que se dedicam, especialmente, às tarefas domésticas têm direito à aposentadoria. Para isso, é necessário que se enquadre nas regras previstas pelo o INSS para contribuintes facultativos.

REGRAS CONTRUIBUINTE FACULTATIVO 2022

O Contribuinte Facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao órgão, mas quer contribuir para ficar protegido pelo sistema previdenciário.

Nessas condições, podem contribuir por vontade própria estudantes, donas de casa ou desempregados, pagando o INSS mensalmente.

Para o quesito aposentadoria, o contribuinte precisa ter atingido a idade mínima exigida pelo INSS e ter pelo menos 15 anos de contribuição.

COMO CONTRIBUIR?

Para começar a contribuir, é necessário que seja feito o cadastro no site do INSS. Logo após o cadastro, será gerado o número de inscrição. Feito isso, a contribuição poderá ser iniciada.
A dona de casa vai se aposentar como qualquer outra pessoa que esteja pagando a previdência. Incluindo direito a benefícios, como, por exemplo: benefício por incapacidade e pensão por morte.

VALORES DE CONTRIBUIÇÃO

Em caso de dona de casa em situação de vulnerabilidade: 5% sobre o salário mínimo, nesse caso, é preciso ter inscrição no CadÚnico com a situação atualizada nos últimos 2 anos, não possuir renda própria de nenhum tipo e ter renda familiar de até 2 salários mínimos, caso haja valores recebidos pelo Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), eles não entram nos cálculos da renda. Sendo assim, nesse caso o valor da aposentadoria será de um salário mínimo;

Com base no salário mínimo, a contribuição pode ser:
5% do salário mínimo (exclusivo para família de baixa renda);
11% do salário mínimo;
20% da remuneração que escolher (limitada ao teto do INSS)

*Aquele que optar por contribuir com 5% do atual salário-mínimo, deverá comprovar que pertence à família de baixa renda.

Se precisar de ajuda, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientá-lo.

Custódio Lima Advogados Associados
O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.
Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui. Em breve, responderemos. Até a próxima!

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