INTERVALO INTERJORNADA: REGRAS

Tanto o EMPREGADOR e seus GESTORES quanto o EMPREGADO precisam entender que as regras trabalhistas existem com o objetivo de direcionar as relações de trabalho, sem causar prejuízo a nenhuma das partes. Assim funciona o Intervalo Interjornada.

Nesse artigo, vamos explicar o que é o Intervalo Interjornada, quais são suas regras e principalmente orientar sua aplicação no dia a dia.

Essa modalidade de intervalo refere-se ao período que compreende o fim de uma jornada de trabalho diário até o início da uma nova jornada. De acordo com a lei, é obrigatório que um profissional tenha uma determinada quantidade de horas, entre uma jornada de trabalho e outra, para descanso.

Esse período para reposição das energias, bem como para alimentação e higiene, é fundamental não apenas para a manutenção da produtividade do trabalhador, mas para seu bem-estar físico e mental. Por isso, os Intervalos Interjornadas são previstos na legislação trabalhista e devem ser seguidos de forma rigorosa.

De acordo com o artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas, o profissional deve ter, no mínimo, 11 horas de descanso entre cada jornada de trabalho. Em casos em que um trabalhador tenha uma jornada de trabalho que termine após as 22h, ele só poderá iniciar outro turno de trabalho às 9h do dia seguinte, por exemplo.
INTERJORNADA X INTRAJORNADA

Para não confundir, intrajornada é o intervalo referente às pausas que acontecem dentro do período de trabalho, por exemplo, o horário de almoço ou jantar.

Já o interjornada é o intervalo referente a pausa que se dá entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, de um dia para o outro.

QUEBRA DO INTERVALO INTERJORNADA

Esse é um ponto importante, pois existem inúmeras formas de quebrar as regras do intervalo interjornada. Pois, no dia a dia, assumimos práticas que nos parecem comuns, mas que acabam sendo grandes vilãs.

Você sabia que uma mensagem enviada por um aplicativo de mensagem, fora do período que abrange a jornada do empregado, está quebrando a regra da pausa intrajornada?

A Justiça do Trabalho já julgou procedente reclamações trabalhistas que apontavam como provas os prints de mensagens enviadas fora do horário de expediente, assim como e-mails com solicitações que chegam de madrugada.

COMO FUNCIONA O INTERVALO INTERJORNADA AOS FINS DE SEMANA?

Aos fins de semana, de acordo com o artigo 67 da CLT, o repouso deve ser de, no mínimo, 24 horas, preferencialmente aos domingos. O descanso do colaborador faz parte dos Direitos Trabalhistas, e é importante cumpri-los para que o departamento de Recursos Humanos não enfrente dificuldades.

Se ainda ficou com dúvidas, orientamos que consulte um Advogado Especialista em Direito do Trabalho.

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

 

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