AVISO PRÉVIO É OBRIGATÓRIO?

Todas as tratativas de uma demissão, seja ela solicitada pelo funcionário ou feita pelo chefe, costumam ser bem delicadas. E em meio a todo esse processo de desligamento de funcionário, está o aviso prévio. Com isso, vem a pergunta: Aviso prévio é obrigatório?

Este artigo tem como objetivo te explicar um pouco mais sobre o aviso prévio e toda as suas tratativas.

O QUE É AVISO PRÉVIO?

É o período que ocorre entre a comunicação da dispensa e a finalização da relação de trabalho, quando essa relação se encerra sem justa causa. Esse período é voltado para que a empresa possa buscar um substituto e treinar um novo funcionário, assim como, para que o empregado possa buscar uma recolocação no mercado de trabalho.

Em regra, o aviso prévio tem duração de 30 dias, podendo ser acrescido até 3 dias por tempo trabalhado.

TIPOS DE AVISO PRÉVIO

Trabalhado: esse tipo acontece quando o empregador exige que o funcionário permaneça realizando a sua função durante o período estipulado em aviso prévio.

Indenizado: ocorre quando a empresa dispensa o funcionário do cumprimento da função. Mas, mesmo sem trabalhar durante o período do aviso, o funcionário recebe o valor proporcional.

O FUNCIONÁRIO É OBRIGADO A CUMPRIR O AVISO?

Uma pergunta recorrente nos atendimentos aqui no escritório é sobre a obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio.

Teoricamente, esse período é obrigatório para as duas partes, conforme especificado no art. 487 da CLT, que determina que toda rescisão de vínculo empregatício deve contar com o aviso. O objetivo é possibilitar que tanto o empregador quanto o empregado se preparem para o encerramento da relação, seja contratando e treinando um novo funcionário ou buscando uma recolocação no mercado de trabalho.

Quando há o pedido de demissão, é direito do empregador e dever do funcionário o cumprimento do aviso prévio. Já, quando se trata de uma dispensa sem justa causa ou rescisão indireta, é direito do funcionário e dever do empregador.

A empresa pode exigir que o empregado continue trabalhando ou dispensar o funcionário do cumprimento. Nesse último caso, o cabe ao trabalhador uma indenização, ou seja, ele recebe o tempo correspondente ao período (de 30 a 90 dias) de trabalho do qual foi liberado.

FORMAS DE CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO

Se a rescisão ocorreu por iniciativa do empregado, o empregado poderá trabalhar os 30 dias com a redução diária de 2 horas. Por exemplo, se o funcionário trabalhava das 08 horas às 18 horas, passará a trabalhar das 08 horas às 16 horas.

Outra forma possível é trabalhar o horário integral e, nos últimos 7 dias, não comparecer mais ao trabalho, sem descontos nos valores estipulados entre ele e empregador.

Por fim, o funcionário pode não comparecer ao ambiente de trabalho, mas abrir mão dos valores referentes ao aviso.

Se ainda ficou com dúvidas, orientamos que se consulte com um Advogado Especialista em Direito do Trabalhador.

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

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