AUXÍLIO DOENÇA CONTA PARA APOSENTADORIA?

O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao contribuinte afastado de suas atividades laborais devido a alguma doença, recomendação médica ou acidente.

Quando o trabalhador se encontra nessa situação, uma das suas preocupações é como esse afastamento das suas atividades profissionais poderão afetar a contagem do tempo de contribuição para aposentadoria e valor do benefício.

Essa é uma dúvida que preocupa trabalhadores e também o RH da empresas: O tempo de auxílio doença conta para aposentadoria?

Este artigo tem como objetivo explicar se esse tempo é contabilizado para fins de aposentadoria.

O TEMPO EM QUE RECEBI O AUXÍLIO DOENÇA SERÁ VÁLIDO PARA FINS DE APOSENTADORIA?

Sim, desde fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, passou a contabilizar o período de recebimento de auxílio doença como tempo de contribuição para as aposentadorias.

De um modo geral, desde que o afastamento tenha se dado de forma intercalada, ou seja, onde existam contribuições previdenciárias posteriores.

Anteriormente, o benefício não era contabilizado, com essa decisão, os trabalhadores serão beneficiados.

COMO FUNCIONA A CONTRIBUIÇÃO INTERCALADA?

Vou te dar um exemplo de contribuição intercalada: o trabalhador contribui junto ao INSS, mas por algum motivo específico, ficou um período afastado de suas atividades recebendo o auxílio doença. Posteriormente, ele voltou ao trabalho e continuou contribuindo com o INSS. Isso é contribuição intercalada.
O período de contribuição não é fator determinante. Tenha o trabalhador contribuído por 1 mês ou 10 anos, ele terá direito a inclusão do tempo em sua contagem de aposentadoria.

Para reforçar: Período contribuído, recebimento de auxílio e retorno à contribuição, garantirão ao trabalhador o direito de ter o período inserido em seu tempo de serviço e, consequentemente, aposentadoria.

Se ainda ficou com dúvidas, orientamos que consulte um Advogado Especialista em Direito previdenciário.

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Sindical e Direito de Família.

Nosso escritório está localizado em São Paulo, na Barra Funda, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, nº 230, Conjuntos 501 a 504. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar clicando aqui.

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