DIREITO CÍVEL/FAMÍLIA

Também compete ao Direito Cível se encarregar da regulamentação das relações jurídicas destinadas a fins de natureza econômica. É uma área bastante complexa, e daí a necessidade de se precisar do apoio de uma assessoria de qualidade, com ampla experiência, para se obter resultados sempre mais lucrativos.

Por isso é tão interessante poder contar com o Custódio Lima Advogados Associados. Afinal já temos 40 anos de experiência nas melhores soluções jurídicas para nossos clientes. 

Aspectos Principais

– Análise e elaboração de contratos;
– Acompanhamento jurídico junto a empresas fornecedoras de produtos e serviços;
– Atuação perante órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o PROCON;
– Elaboração de pareceres e respostas a questionamentos;
– Assessoria e planejamento negocial;
– Ingresso e administração de ações de pessoas físicas e jurídicas;
– Auditoria e due diligence cível para diagnóstico de riscos;
– Administração de contencioso;
– Atuação em Direito Imobiliário;
– Atendimento em casos de distrato de imóvel comprado na planta, indenização por atraso na obra, vícios de construção e dívidas de aluguéis.

Um ramo bastante delicado do Direito Cível é o que diz respeito a questões de família e sucessões. Nesse aspecto, quem procura um advogado cível está também em busca de atenção especial, de calor humano, de alguém capaz de conduzir com serenidade questões que, em sua maioria, envolvem momentos pessoais de muita dor.

E é justamente esse olhar humanizado o que diferencia nosso escritório de outros em geral. Nossos profissionais são empáticos e solidários, muito conciliadores no apontamento de soluções que atenuem e facilitem o entendimento pacífico e menos traumático entre as partes.

Aspectos Principais

– Reconhecimento e dissolução de união estável;
– Pensão alimentícia;
– Guarda e regulamentação de visitas;
– Testamento e partilha de bens.

Quando me divórcio, posso manter o sobrenome do outro cônjuge?

O mais comum é que a pessoa que adotou o sobrenome do cônjuge quando casou, opte por retirá-lo caso venha a acontecer o divórcio – já que se extingue o vínculo do casamento, não havendo razão aparente para manter o sobrenome do ex-cônjuge. No entanto, a escolha pela manutenção do nome de casado (a) ou pelo retorno ao uso do nome de solteiro (a) é da pessoa que acrescentou o sobrenome do outro, vez que pode haver motivos pertinentes que o façam optar por manter o sobrenome do ex-cônjuge, o qual pode, eventualmente, concordar com a manutenção.

É possível alterar o valor da pensão alimentícia determinada pelo Juiz?

Sim. Isso acontecerá por meio de um processo chamado “Revisional de pensão alimentícia”, no qual se poderá discutir sobre o valor que está sendo pago, tanto para o seu aumento quanto para a sua diminuição.

Meu filho vai completar 18 anos, ele vai deixar de receber a pensão alimentícia?

Não. Importante frisar, conforme respondido na pergunta “4”, que a exoneração da obrigação de pagar os alimentos não é automática, tanto para quando o filho atingir 18 anos, quanto para quando vier a concluir seus estudos. Dessa forma, em todos os casos, para que se termine a obrigação de pagar alimentos, é exigida a propositura de ação judicial, devendo restar comprovada a desnecessidade do pai ou da mãe de continuar prestando alimentos aos filhos.

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