DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Departamento de Direito Previdenciário é o responsável pelas questões que envolvem a regulamentação da seguridade social – uma área sensível, em que a rapidez é vital para se garantir recursos imprescindíveis e urgentes para a proteção financeira dos clientes.

O Custódio Lima Advogados Associados atua nas esferas administrativa e jurídica para garantir amparo aos beneficiários do INSS e das previdências de estados e municípios.

Possui ampla bagagem em causas que envolvam aposentadorias, auxílios, revisões de aposentadorias e ações previdenciárias para reconhecimento de direitos, como aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade e em aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Também opera na resolução de pendências que envolvam outros benefícios da Previdência Social, como desemprego involuntário, encargos de família, reclusão ou morte, além de casos de incapacidade.

Atua também no sentido de acelerar a concessão de benefícios a trabalhadores, auxiliando-os na entrega de requerimentos ao INSS, para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados de forma correta.

Aspectos Principais

Pessoa Física:

– Consultas;
– Contagem de tempo de serviço e análise de documentação;
– Revisões;
– Representação do cliente perante o INSS;
– Processos administrativos e judiciais.

Pessoa Jurídica:

– Contagem de tempo de serviço para análise;
– Obtenção de auxílio-doença para os colaboradores que necessitem, buscando-se evitar possíveis ônus para a empresa no que se refere ao “Limbo Previdenciário”;
– período em que possa haver discordância entre a alta previdenciária e o retorno do empregado ao trabalho. 
– Assessoria da Base de Cálculo para incidência de INSS de verbas, como terço constitucional de férias, salário-maternidade, dentre outros.

Quais os benefícios da Previdência Social?

Considerando que cada caso é único e que existem requisitos para todos os requerimentos, os benefícios existentes no INSS são:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Pensão por morte
  • Pensão especial (Síndrome da Talidomida)
  • Salário-maternidade
  • Salário-família
Quais requisitos para aposentadoria por idade?

Para o benefício da Aposentadoria por Idade é necessário se atentar aos requisitos exigidos pelo INSS e a quais regras o contribuinte se enquadra, considerando a Reforma da Previdência de Nov/2019.

– Comprovar a carência mínima de 180 contribuições;
– Ter 15 anos de tempo de contribuição;
– Ter a idade mínima de 65 anos, se homem, ou a partir de 60 anos, se mulher.

Quais os requisitos para o requerimento da aposentadoria especial?

A Aposentadoria Especial é uma modalidade de benefício diferenciada concedida aos trabalhadores que exercem suas atividades que podem prejudicar sua saúde ou mesmo colocar sua vida em risco.

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