Arquivos de Tag: demissão

DEMISSÃO POR “FORÇA MAIOR”, SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS!

Diante do cenário que estamos vivendo, decorrente da Pandemia ocasionada pela COVID-19, a demissão por “força maior” tem sido uma alternativa utilizada por muitas empresas que estão se valendo deste argumento para dispensar os funcionários sem pagamento do aviso prévio e fornecimento de guias para seguro-desemprego e FGTS. Mas, é importante entender como essa prática […]

MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL APÓS DISPENSA

Ao ser dispensado sem justa causa ou por aposentadoria, o trabalhador possui o direito de manter o plano de saúde empresarial que vinha recebendo até então, conforme disposto na Lei nº 9.656/98. Para que isso ocorra, são necessários dois requisitos: Que o trabalhador tenha contribuído mensalmente com o plano de saúde oferecido pelo ex-empregador, ainda que […]

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