Arquivos de Tag: direito previdenciário

CARTÃO RMC: CONSUMIDORES SÃO INDENIZADOS POR CONTRATO ABUSIVO

Problemas com o cartão RMC .

Consumidores que enfrentam problemas com o cartão RMC têm processado as instituições financeiras e vencido! É o caso, principalmente, de aposentados que acabam sendo vítimas de contratos abusivos e de cobranças por serviços que não foram solicitados. O Custódio Lima Advogados Associados tem atuado em inúmeras ações judiciais envolvendo o cartão RMC. As situações irregularidades […]

Erro de cálculo do INSS gera benefício para aposentados e pensionistas

Um erro de cálculo do INSS está gerando um benefício para milhares de aposentados e pensionistas. Os pagamentos desde ano começaram a ser feitos no dia quatro de junho e o valor de cada benefício pode chegar a R$ 20 mil. Para saber se você tem direito a receber, consulte um escritório de advocacia especializado […]

CORONAVÍRUS E PENSÃO POR MORTE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

Apesar de a Reforma Previdenciária ter reduzido, em muito, o benefício de pensão por morte a dependentes, a COVID-19 alterou essa regra para os dependentes dos profissionais da área de saúde. Via de regra, a pensão por morte não se altera devido à pandemia, mesmo que o coronavírus tenha sido a causa da morte. Entretanto, […]

BENEFÍCIO RETROATIVO – DEFICIENTES QUE PAGARAM IPI NA COMPRA DE CARRO PODEM REQUERER ISENÇÃO.

As pessoas com deficiência que compraram veículos movidos a qualquer tipo de combustível entre janeiro e junho de 2000 e entre junho e novembro de 2003 sem isenção de IPI podem requerer a isenção retroativamente. Isso porque a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que declarou inconstitucionais duas medidas provisórias e […]

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO NA ATIVIDADE INSALUBRE

Após um longo período sem uma definição sobre a possibilidade de concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção 721/2009, autorizou o julgamento monocrático dos mandados de injunção que tratam precisamente da mora legislativa para a regulamentação do art. 40, § 4º e incisos da Carta […]

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