Arquivos de Tag: estabilidade financeira

Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

16TST considerou princípio da estabilidade financeira ao manter decisão de tutela de urgência. A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, determinou o pagamento de gratificação de função para funcionário.   O autor da reclamação trabalhista argumenta na ação principal que recebeu a […]

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