Arquivos de Tag: jornada de trabalho

Do Trabalho Intermitente

A Lei nº 13.467/2017, intitulada de “Reforma Trabalhista”, prevê uma nova modalidade de contração, que até então, não existia na legislação trabalhista, o chamado TRABALHO INTERMITENTE (arts. 443, § 3º, 452-A, 611-A).   O trabalho intermitente consiste na prestação de serviços descontínuos, ou seja, não habituais, com subordinação direta ao empregador, havendo alternância de prestação […]

Tempo à disposição

Em resumo, o presente artigo tem como objeto apontar as principais diferenças entre a CLT de 1943 e a que irá viger a partir de Novembro de 2017 no que tange ao tempo a disposição do empregador: “ATUALMENTE” (CLT DE 1943) Inicialmente, dispunha a CLT que se considera à serviço, o tempo em que o […]

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