DIREITO DO TRABALHO

O ordenamento trabalhista brasileiro é bastante complexo e, por isso, requer atenção cuidadosa para o cumprimento de todas as normas e princípios que regem as relações entre empregador e empregado. Daí a necessidade de se contar com um escritório altamente experiente na área trabalhista.

O Custódio Lima Advogados Associados tem por princípio atuar com uma abordagem estratégica, com simulação de questionamentos possíveis, tendo sempre em vista a contenção de riscos e de custos.

Atua na elaboração de projetos de redução de contingências trabalhistas, na implantação ou reestruturação de políticas remuneratórias, na criação e execução de programas de demissões voluntárias e no desenvolvimento de programas internos de boas práticas.

Seus profissionais têm uma ampla e renomada experiência em dissídios coletivos, ações indenizatórias, anulatórias, revisionais e de cumprimento. 

Nosso escritório também atua em defesa dos trabalhadores, em ações que envolvam o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de horas-extras, de verbas rescisórias, de acidentes de trabalho, de flexibilização de formas de contratação. Atende também casos de  assédio moral ou sexual.

Aspectos Principais

– Análise de riscos trabalhistas;
– Planejamento em terceirização;
– Planejamento para implantação de home office;
– Elaboração de manuais de conduta e regulamentação interna;
– Consultoria preventiva e saneadora;
– Acompanhamento de fiscalização;
– Auditoria e due diligence trabalhista para diagnósticos de riscos;
– Administração de contencioso.

Como saber se uma atividade é Insalubre?

O Ministério do Trabalho edita uma Norma Regulamentadora, na qual estão presentes todas as atividades consideradas insalubres, bem é apontado nível de insalubridade de cada função (minimo, médio ou máximo).

O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito à férias?

Em caso de faltas injustificadas no período aquisitivo, os dias de férias do empregado podem diminuir.

A CLT trouxe uma tabela que relaciona os dias de falta injustificada com a quantidade de dias de férias do empregado, vejamos:

0 a 5 faltas – 30 dias corridos de férias;

6 a 14 faltas – 24 dias corridos de férias;

15 a 23 faltas – 18 dias corridos de férias;

24 a 32 faltas – 12 dias corridos de férias;

Fundamentação legal: Artigo 130, (incisos), CLT

Quando deve ser feito o pagamento das férias do empregado?

Segundo a lei, o pagamento relativo as férias do empregado deve ser efetuado até 2 dias antes do início das férias.

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