BPC/LOAS: tudo o que você precisa saber.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa uma crucial proteção social garantida por lei, visando assegurar a vida, reduzir danos e prevenir riscos sociais associados à deficiência e à idade avançada.
Por meio da Seguridade Social, o BPC garante proteção aos riscos sociais de deficiência e idade sem exigir contribuição social direta, cumprindo com a finalidade da universalidade da cobertura e do atendimento. Além disso, o benefício segue princípios de seletividade e distributividade na prestação dos serviços, garantindo que a assistência alcance aqueles que realmente necessitam.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este explica de forma simplificada, tudo o que você precisa saber sobre o BPC/LOAS, desde quem tem direito ao benefício até como proceder em caso de negativa.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Este recurso é fundamental para a sobrevivência de parte da sociedade, pois garante o valor de 1 (um) salário mínimo a idosos à partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A elegibilidade para ter acesso a esse auxílio exige que o beneficiário faça parte de uma família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 de salário mínimo, conforme definido no 3º do art. 20 do LOAS. Este critério de carência é especialmente relevante, considerando a natureza assistencial do benefício.
Para ser elegível ao BPC/LOAS, o requerente deve atender a determinado critérios:
– Idosos: Homens ou Mulheres com 65 anos de idade, ou mais;
– Pessoas com deficiência: Homens e Mulheres, de qualquer idade, que apresentem uma condição física, mental ou sensorial, que impossibilite sua participação plena e efetiva na sociedade.
Documentos necessários para o requerimento do BPC/LOAS
Os documentos são muito importantes no processo de requerimento do BPC/LOAS. Eles são usados para validar as informações de idade, deficiência, renda e condição econômica. Confira os documentos necessários:
– Comprovantes de Despesas do Grupo Familiar: é essencial apresentar documentos que mostrem gastos mensais, como contas de luz, água e aluguel. Esses comprovantes ajudam a demonstrar a situação financeira da família;
– CadÚnico: estar com o cadastro único para família de baixa renda atualizado no sistema do Governo Federal para famílias de baixa renda, que deve ser feito na Secretaria de Desenvolvimento mais próximo a sua residência;
– Documentos de identificação: é necessário reunir a cópia dos documentos com todos os membros da família para a análise da renda familiar total, é necessário apresentar documentos de identificação de todos os integrantes da família.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso acessível para muitos brasileiros que estão enfrentando dificuldades econômicas e sociais. Conhecer os critérios, documentos necessários e procedimentos de solicitação é fundamental para garantir o acesso a esse direito. No Custódio Lima Advogados Associados, contamos com uma equipe especialista em BPC/LOAS, prontos para ajudar você a entender e ater acesso a esse benefício.
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